O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido como relator do projeto que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais golpistas condenados pelos ataques de 8 de janeiro, abrindo uma nova etapa da tramitação no Senado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), horas após a proposta ter sido aprovada na Câmara em votação realizada de madrugada, resultado de um acordo entre o centrão e o PL.
Esperidião, representante da direita tradicional e recentemente alinhado ao bolsonarismo, tenta assegurar espaço político em Santa Catarina diante da possibilidade de Carlos Bolsonaro disputar uma das vagas ao Senado em 2026. O estado, de forte eleitorado conservador, vive disputa interna sobre quem representará o campo bolsonarista no próximo pleito, que ainda tem o nome da deputada Carol De Toni (PL) como pré-candidata.
Ao confirmar o nome do relator, Otto afirmou que pretende votar o projeto na CCJ na próxima semana, mas rebateu a ideia de que a Casa aprove o texto de forma imediata.
Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia indicado que levaria o projeto direto ao plenário. Otto discordou e reforçou a crítica nesta quarta: “O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal”. A posição tem apoio relevante de PSD e MDB, que defendem discussão mais profunda sobre o tema.
O próprio Esperidião afirmou que os senadores não podem ser atropelados ao analisar um projeto que, além de alterar a dosimetria de crimes ligados ao Estado Democrático de Direito, influencia diretamente casos já julgados pelo STF. A versão aprovada pela Câmara avançou depois de o PL recuar da defesa da anistia total e aceitar uma redução das punições.
A votação na Câmara ocorreu em meio a tumulto, com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após ocupar a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e impedimento ao trabalho da imprensa por parte da polícia legislativa.
Estudos técnicos de três partidos apontam que as mudanças previstas no projeto podem beneficiar também condenados por crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos.
No plenário da Câmara, porém, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) negou qualquer ampliação do alcance: “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”.
A aprovação ocorre em meio à pressão política. Flávio Bolsonaro sugeriu desistir da candidatura à Presidência em troca de anistia ao pai, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), insiste que colocou o tema em pauta por iniciativa própria.
Segundo cálculos apresentados por opositores, o projeto pode reduzir a pena de Bolsonaro, hoje em 27 anos e 3 meses, para 2 anos e 4 meses de regime fechado. Outras interpretações indicam redução menor, entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da aplicação da remição por trabalho ou estudo.
Pela condenação atual, Bolsonaro teria entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos de regime fechado, com previsão de progressão para o semiaberto em abril de 2033. A oposição acusa motivação eleitoral na aprovação do projeto.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, afirmou: “Tudo isso me parece, me parece, não posso acusar, que é para atender uma pré-candidatura de Tarcísio de Freitas e alguém retirar a candidatura em troca da dosimetria, da anistia”.