O Brasil do golpe deu num juiz que manda a PM usar tortura em meninos e meninas. Por Kiko Nogueira

Quando alguém disser para você que um juiz autorizou, em 2016, a PM a utilizar métodos de tortura para forçar meninos e meninas a sair de uma escola, e você responder que em 2016 isso é impossível e intolerável, conte para esse alguém sobre a decisão de Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Um país que sofreu um golpe é um país vulnerável. A partir de uma farsa jurídica, em que as instituições são postas de cabeça para baixo, tudo é possível. Tudo.

Se temos um magistrado de primeira instância de Curitiba com poderes plenipotenciários, tratado como um semideus, que deixa de joelhos o STF, se temos um presidente ilegítimo que, desde o primeiro momento como interino, impôs uma agenda oposta à chapa pela qual foi eleito — se temos isso, por que Oliveira se vexaria em autorizar a polícia a tocar o terror como nos velhos tempos de ditadura?

Para desocupar o Centro de Ensino Asa Branca, de Taguatinga, Oliveira autorizou o uso de — ah, esses eufemismos — técnicas de “restrição à habitabilidade”. Do que se trata?

Corte do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono” dos adolescentes.

Ele ainda ressalta, em seu despacho, que tudo isso deve ser feito “independentemente da presença de menores no local”.

Você há de perguntar: essa gente não tem filhos? Essa gente quer deixar isso para seus filhos?

Num excelente artigo para o Conjur, o valente jurista Lenio Streck escreve o seguinte:

Estamos indo com sede ao pote no e do autoritarismo. Vamos ao moinho e poderemos perder o focinho. Já não se respeitam nem os adolescentes estudantes. Quem será o próximo? A Constituição nada vale? Proteção à criança e do adolescente? Alguém leve, urgentemente, o ECA para o juiz de Brasilia. Tenho medo que usem gás lacrimogênio. Sim, consta que os adolescentes saíram pacificamente dia 1. Também, pudera. Saíram com medo de serem chicoteados. Provavelmente seria a próxima medida.

Ao todo, mais de mil escolas estão ocupadas em todo o país contra a PEC 241. Benditos sejam esses moleques. E benditos daqueles de nós que não assistimos a isso de braços cruzados. Todo poder às anas julias.