O eurodeputado português Francisco José Pereira de Assis Miranda, ligado ao Partido Socialista, elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal durante discurso no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A manifestação ocorreu após o encerramento da ação penal que levou à condenação de militares de alta patente, ex-ministros e do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Ao se referir ao contexto brasileiro recente, o parlamentar afirmou: “O Brasil é um exemplo para o mundo, com o que tem vindo a passar nos ultimo tempos. O que aconteceu foi o seguinte, houve um presidente, que na fase final de seu mandato, percebenod que iria perder as eleições, elaborou um plano tendo em vista a concratetização de um golpe de Estado qeu impedidira a tomada posse do presidente eleito, neste caso o presidente Lula e pressuponha também o assassinato de algumas das principais figuras da vida politica e da vida judicial do Brasil.”
Na sequência, o eurodeputado classificou o conteúdo apurado pelas investigações como grave e destacou a atuação do Judiciário brasileiro. “O plano era um plano macabro. O que aconteceu foi que o Supremo Tribunal Federal, no pleno exercicio das suas competencias , e no respeito pelo principop da separação dos poderes , tomou uma deliberação po 4 votos a 1 no sentido de considererar que Jair Bolsonaro era culpado por tentativa de Golpe de Estado, e como tal, foi devidamente condenado. Isto é um exemplo para o mundo”, disse.
Em tom enfático, ele concluiu a fala ressaltando o papel institucional do país. “O Brasil não é um problema. O Brasil é um EXEMPLO”, afirmou durante o evento no Parlamento Europeu.
O Brasil sendo elogiado no Parlamento Europeu por PRENDER o genocida Jair Bolsonaro:
"O Brasil não é um problema.
O Brasil é um EXEMPLO"🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 pic.twitter.com/fYDccTOKp0
— Cássio Oliveira (@cassioolivveira) January 23, 2026
A condenação imposta a Bolsonaro prevê o cumprimento de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A decisão marcou o encerramento definitivo do processo, com o reconhecimento do trânsito em julgado.
A medida foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ex-presidente havia sido condenado por quatro votos a um no início de setembro, após quase um ano de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e outros envolvidos na articulação golpista.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada à prática de golpe de Estado. As apurações apontaram ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, incitação à intervenção militar e o uso de estruturas do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência, para dificultar o processo eleitoral e disseminar informações falsas sobre o sistema de votação.
As investigações indicaram ainda que aliados do então presidente financiaram acampamentos com discursos golpistas e tentaram convencer comandantes das Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional. Entre os elementos reunidos no inquérito está a elaboração de uma minuta golpista e do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
De acordo com os autos, o plano previa os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. No segundo turno das eleições, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em regiões favoráveis a ele.
Após a diplomação do presidente eleito, em dezembro, a escalada de violência incluiu incêndios de veículos, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília e a descoberta de uma bomba nas proximidades do aeroporto da capital. O ponto máximo ocorreu em 8 de janeiro, quando manifestantes destruíram as sedes dos Três Poderes.
A condenação de Bolsonaro abrangeu cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Durante interrogatório no STF, o ex-presidente admitiu ter discutido “possibilidades” para contestar o resultado das eleições e confirmou reuniões para avaliar a decretação de uma GLO.
Bolsonaro também reconheceu ter tido acesso aos “considerandos” de uma minuta de decreto apresentada em encontro com comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada, embora tenha negado interferências no texto.