As big techs jogaram pesado, abusivamente, para impedir a aprovação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630, de combate às fake news).
E operaram exatamente com o que se pretende combater com o projeto: com mentiras (“vão prejudicar sua internet”, insistiu o Google; “querem impor censura”, ecoaram bolsonaristas e “evangélicos”). Além disso, limitaram nas plataformas o alcance das opiniões favoráveis ao PL. Ficou claro como os algoritmos podem ser manipulados. As big techs são a voz do dono e as donas da voz.
As gigantes, reguladas na Europa, em estados dos EUA e em muitos outros países do mundo, querem fazer do Brasil “terra sem lei”. Como acontece com certos agrotóxicos, que, proibidos lá fora, têm livre circulação por aqui.
União Brasil, Cidadania, Avante e deputados de outros partidos “balançaram” e não garantiram voto, sugerindo ao relator, Orlando Silva (PC do B), novas modificações e “afrouxamentos”. Este pediu adiamento da votação do PL, que tramita há três anos. Lira acatou.
Os usos e abusos das empresas (do poder econômico, de mercado, da informação) não ficaram impunes. Tanto o STF quanto o Ministério da Justiça determinaram a retirada de conteúdos falsos das plataformas. Em caso de descumprimento, cabem pesadas multas.
O Legislativo, mais uma vez, abriu mão de seu dever de legislar em favor da população. Por ora, a Justiça e o Executivo é que o farão.
Quem perde com esse adiamento são nossas crianças e jovens, que continuarão expostos aos conteúdos tóxicos de redes “antissociais”, indutoras de ódio e violências.
O Estado Democrático de Direito fica fragilizado, sempre atacado por versões falsas de fatos, como as que levaram à tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Um aspecto que pode ser melhorado é o que diz respeito à remuneração do trabalho de artistas e do jornalismo profissional, que seguirão tendo seu trabalho aproveitado na internet por grandes provedores, sem ter garantidos seus direitos autorais.
Mas, como diz a música do Chico Buarque, “não se afobe não, que nada é pra já”. O PL não foi rejeitado. Teve sua apreciação adiada. Vamos batalhar, lado a lado com os movimentos sociais, pela democratização e transparência na Internet, para que ele volte à pauta ainda em maio.
O Brasil precisa de marcos civilizatórios. Não dá para ficar refém de truculentos e mentirosos virtuais, nada virtuosos.