Após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta que uma reação política e financeira seja a melhor alternativa para combater as facções criminosas. Enquanto no Palácio do Planalto, a avaliação é que o governador Cláudio Castro (PL) venceu o primeiro round, com alta de popularidade após a ação nas favelas da Penha e do Alemão, para o entorno do presidente, o cenário deve mudar com o tempo.
Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, um ministro com gabinete no Planalto resumiu a estratégia: “É só o tempo de ficar claro que o Comando Vermelho não foi atingido em sua força, apesar de mais de uma centena de mortos”. Outro dirigente petista reforça: “As investigações sobre as mortes poderão trazer surpresas ruins para o governador”.
Enquanto isso, Lula e sua equipe trabalham em um contra-ataque de médio prazo. A aposta está concentrada na Polícia Federal e na Receita, que deverão repetir no Rio uma ofensiva semelhante à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto contra o PCC. “A PF e a Receita vão atacar o ‘andar de cima’. Aliás, já estão trabalhando nisso”, afirmou um ministro ao Globo.
O principal instrumento dessa estratégia é o Projeto de Lei Antifacção, assinado por Lula na sexta-feira (31). Elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto endurece o combate ao crime organizado, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e amplia as penas para integrantes, financiadores e aliados de facções.
A proposta foi apresentada durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Segundo o governo, o projeto busca atacar as raízes econômicas do crime e os vínculos institucionais que o sustentam.
As penas para quem participa ou financia facções sobem de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. Em homicídios cometidos sob ordem de facções, a punição pode chegar a 30 anos. A proposta também transforma a “organização criminosa qualificada” em crime hediondo, sem direito a anistia, graça ou indulto.
Se houver envolvimento de servidores públicos, uso de menores ou alianças entre grupos criminosos, as penas poderão dobrar. Facções que dominam territórios ou exploram atividades econômicas por meio de intimidação poderão ser punidas com 8 a 15 anos de prisão.
O Planalto quer que a PF concentre sua atuação em grandes redes de lavagem de dinheiro e financiamento do crime. “Não se trata mais de prender o soldado do tráfico, mas quem movimenta os recursos e garante a estrutura de poder dessas facções”, disse um assessor presidencial.
Além da repressão, o governo pretende modernizar os instrumentos de investigação. O projeto de lei prevê infiltração de agentes, rastreamento de dados de internet e geolocalização, além do monitoramento audiovisual de visitas a presídios, com autorização judicial.
Empresas de tecnologia, fintechs e operadoras de telefonia também serão obrigadas a compartilhar informações sobre transações suspeitas. O texto autoriza a apreensão de bens e valores ligados a organizações criminosas e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma base de dados integrada sobre facções e seus integrantes.