Por Lenio Streck
Circula nas redes um vídeo em que um juiz manda retirar da audiência advogado por este ter servido água à testemunha (não importa se ré ou testemunha — que estava abalada no depoimento). Vejam o vídeo, por favor.
Causou indignação a conduta ilícita do magistrado. Só no meu Twitter foram mais de 900 mil visualizações. Recorde de acessos na minha rede social. Talvez pela contundência das imagens.
Vejam o tamanho do buraco em que estamos metidos.
Em São Paulo um furtador de comida em supermercado é amarrado feito bicho caçado (ou como se fazia no pau de arara na ditadura militar) pela Polícia. E o Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus. Manteve o “perigoso” sujeito preso. Espero que sem as amarras do pau de arara. Pelo menos isso.
Em Mato Grosso do Sul temos o caso da água servida — gentilmente — pelo causídico, “casualmente” um negro. O juiz é grosseiro com ele. Sim, no mínimo grosseiro. Expulsa-o. Humilha-o. Retirado da audiência por seguranças. Incrível.
Quem manda ali é ele, avisa. A vara é dele. Ordem judicial é ordem judicial. Expulse-se o causídico.
Não há muito a dizer. A atenta Abracrim ingressou com medida junto ao CNJ. A ver.
O que não está dito? Qual é o papel do fiscal da lei e do regime democrático — o Ministério Público — nesse episódio? Muito estranho o MP se quedar silente no momento em que o juiz cometeu aquele despautério.
Precisamos falar sobre o MP. Aliás, precisamos falar sobre o sistema de justiça. Precisamos falar sobre tanta coisa…
Porém, há mais. A Associação dos Juízes de Mato Grosso do Sul emitiu nota… a favor do juiz. Diz a nota que a conduta foi legal. Normal. Constitucional.
Bom, se a Associação de Magistrados considera esse comportamento normal, alguma coisa está errada no sistema de justiça do país.
E se fazem congressos país à fora falando de dignidade da pessoa.
Que coisa, não? Um ato arbitrário, abusivo. Típico daquilo que Faoro — ex-presidente da OAB — denunciava em seu Os Donos do Poder. Típico.
Houston, Houston, we have a problem. Temos, mesmo, um grande problema. Desculpem-me, mas não tem explicação plausível para o ato do juiz.
O que é isto, o “normal”? Que sociedade é esta? Que democracia vivemos? Alô, OAB. Resta saber se para o outro lado do balcão – a OAB, esse tipo de coisa é normal.
Originalmente publicado por Conjur
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