“Sou Policial Federal e tenho porte de arma. Ñ caiam na desinformação por parte da esquerda p/ manchar as manifestações”.
Assim o deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro respondeu a quem se interessou em saber como e por que ele carregava uma pistola na cintura durante protesto na Paulista.
Bolsonaro pode ter autorização, mas e daí? Ele precisa ler o que diz a Constituição.
Está lá no artigo 5º, inciso XVI:
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Como lembra um jurista ouvido pelo DCM: “A Constituição Federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros em nível de legislação no Brasil.”
O filho de Jair Bolsonaro, portanto, estava violando uma regra constitucional. Ponto.
Terá sido a primeira vez que aparece armado num ato público? Muito provavelmente, não. Por que faz isso? Ora, porque acha que pode. Se alguém disser que infringe a lei, é coisa da ditadura bolivariana.
“Tenho o dever de proteger a sociedade e a mim mesmo, já que muitos colegas são atacados também fora de serviço”, afirmou.
Balela. Ele estava discursando como deputado federal eleito. Que tipo de ataque poderia acontecer? Ser alvejado por perdigotos do cantor barbudo?
O decreto número 6715, reproduzido no site da PF, estabelece o seguinte: “O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.
Vai ficar por isso mesmo?
Vai.