O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, proferida nesta quarta (30), se baseia no fato de que o parlamentar é investigado em um processo conexo ao do ex-presidente. O primeiro havia sido rejeitado em 8 de agosto.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro, contudo, autorizou visitas de outros aliados. Estão confirmados encontros com os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), nos dias 3 e 4 de novembro, além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em 5 de novembro, e do jornalista Alexandre Pittoli, no dia 6. As visitas deverão ocorrer em dias alternados, sempre entre 9h e 18h.
Moraes também determinou que todas as restrições impostas a Bolsonaro sejam mantidas, incluindo a proibição de uso de celulares e redes sociais. Os visitantes terão de se submeter à revista de veículos e segurança reforçada no local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar desde julho, por suspeita de tentar coagir o Judiciário no processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão é provisória até o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela defesa.
Os advogados do ex-presidente aguardam o julgamento dos embargos de declaração, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro na Primeira Turma do STF. O recurso busca esclarecer pontos da sentença e, eventualmente, reduzir a pena.
No inquérito que levou à prisão domiciliar, Bolsonaro também é investigado por obstrução de Justiça. A defesa pediu a revogação da medida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Paulo Figueiredo Júnior e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas não o ex-presidente. Mesmo assim, Moraes manteve a decisão, alegando “fundado receio de fuga” e risco à ordem pública.