Por Solon Saldanha, em seu blog
Logo mais à noite, com início previsto para 21h45, a Acadêmicos de Niterói estará abrindo oficialmente o Carnaval do Rio de Janeiro, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. Campeã da Série Ouro – a “segunda divisão” dos desfiles cariocas – em 2025, tem a primazia de estar na abertura do Grupo Especial, em 2026. E faz essa estreia com um enredo que tem tudo para se tornar o mais polêmico deste ano: “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula o operário do Brasil”. Isso porque homenageia o atual presidente do Brasil, gerando previamente discussões de ordem política e legal.
Tão logo souberam da iniciativa, partidos de oposição, como PL, Novo e Republicanos, entraram com representações no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando que o enredo da escola configura propaganda eleitoral antecipada em favor de um agente público que poderá disputar a eleição presidencial de outubro. Alegavam também que tendo recebido recursos públicos, isso seria outra ilegalidade, como tais repasses sendo um possível “desvio de finalidade”.
Instado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examinou a questão e negou liminares que buscavam impedir o desfile. A ministra Estela Aranha, que conduziu o voto, explicou os fundamentos e a falta de elementos concretos de propaganda eleitoral antecipada. E a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Tribunal no período, destacou que a Corte não poderia fazer censura prévia a uma manifestação cultural, ainda que ela contenha conteúdo político. Sobre o valor destinado à escola, o TCU manteve o repasse, uma vez que a Embratur destinou valores idênticos para todas as 12 escolas, com isso decidido muito antes das escolhas dos sambas. Portanto, não teria havido nem favorecimento, nem vinculação.
A Acadêmicos de Niterói foi fundada em 2018 e teve uma trajetória relativamente rápida até chegar à principal divisão do carnaval carioca. Com certeza, também devido à escolha feita, terá milhares de olhares extras sobre sua performance. Mas, não deverá contar com o reforço de ministros e outros integrantes do alto escalão do governo em suas fileiras. E não apenas porque provavelmente nenhum deles tenha de fato samba no pé e sim porque foram orientados a não desfilar para evitar a retomada de interpretações políticas. A primeira-dama, porém, se desejar pode fazer isso, pois não ocupa cargo público.
Agora, se essa situação despertou um debate amplo sobre os limites entre cultura e política, levantando questões relacionadas com liberdade de expressão, uso de recursos públicos e fronteiras entre a arte e a propaganda política, outros momentos recentes precisam também ser examinados com a mesma lupa. A situação mais recente foi nos anos de 2021 e 2022. Motociatas promovidas pelo então presidente, que tinha confirmado sua intenção de concorrer à reeleição, ocorreram antes e durante o período eleitoral. E não apenas no Rio de Janeiro, como em inúmeras outras capitais e grandes cidades brasileiras.
Esses eventos eram apresentados como encontros com apoiadores, porém já tinham forte conotação política, com discursos, bandeiras e críticas veementes contra adversários. Muito mais grave ainda é que despendiam recursos muito vultosos, com segurança institucional, aeronaves oficiais, estrutura estatal, pagamento de diárias e muitas outras despesas indevidas, se a lei fosse de fato observada. Havia inegável abuso do poder político, com elevado custo para o erário público, se caracterizando com facilidade as ações como campanha eleitoral antecipada. Tanto que prosseguiram, de maneira idêntica e integrando explicitamente a agenda eleitoral, a partir de 16 de agosto, quando passou a valer o período legal da campanha.
O entendimento do TSE na época foi exatamente o de agora. Entendeu que não havendo pedido explícito de voto antes do período permitido, não há como ser categorizado como antecipado. Ações foram arquivadas e outras integraram investigações mais amplas sobre condutas. Então, vamos estabelecer com mais atenção comparações entre os dois fatos. As motociatas tinham todas a presença do próprio candidato. O agente público era protagonista do ato. Nelas os discursos políticos sempre se repetiam. Os apoiadores estavam lá, mas os custos eram públicos e a equipe organizadora era oficial. No caso do desfile da escola de samba, a manifestação cultural é totalmente feita por uma entidade privada. O homenageado não é organizador do evento. A letra do samba-enredo não pede voto, se restringindo a contar a trajetória do atual presidente, estando as etapas de sua vida pregressa inseridas no contexto artístico e carnavalesco.
É inegável que as motociatas se enquadram como liberdade de reunião. Mas, não pode ser negado que foi instrumento explícito de campanha eleitoral, ao se mostrarem eventos essencialmente políticos. O desfile de carnaval se enquadra como liberdade artística e manifestação cultural. A jurisprudência brasileira protege fortemente expressões de identidade e festas populares, que não podem sofrer censura prévia.
No Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, cada escola tem um tempo mínimo e máximo para seu desfile, que são regulamentados. Para atravessar a avenida, ficam entre 70 e 80 minutos. Caso uma escola não cumpra isso, terminando antes ou depois do estipulado, perde pontos no quesito “evolução”. O cronômetro começa a contar quando a comissão de frente cruza a linha de início e termina quando o último componente deixa a Sapucaí. No caso da Acadêmicos de Niterói, abrindo a primeira noite, o controle do tempo deve ser ainda mais rigoroso, porque qualquer atraso afetará toda a sequência de desfiles.
15.02.2026
P.S.: Hoje eu recomendo mais do que nunca que os leitores vejam os bônus apresentados ao final. São dois vídeos com sambas de altíssima qualidade e letras impecáveis.
São dois os bônus hoje. Primeiro o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói para o Carnaval do Rio 2026. Ele é uma composição coletiva de Teresa Cristina, André Diniz, Paulo Cesar Feital, Fred Camacho, Junior Fionda, Arlindinho, Lequinho, Thiago Oliveira e Tem-tem Jr. Depois nós temos outro samba-enredo, feito especialmente para Jair Bolsonaro, evitando que o ciúme consuma ainda mais o ex-presidente que reside agora na Papudinha. A autoria é de Eduardo Krieger.