Por Aloizio Mercadante
São gravíssimos os recentes acontecimentos no Ministério da Educação do governo Bolsonaro. A redução orçamentária de 37% das despesas discricionárias ameaça o funcionamento das universidades e institutos federais, com impacto direto no pagamento de despesas como água, luz e segurança. Diversas instituições ficarão em situação financeira precária e já informaram que podem parar no segundo semestre do ano.
Não menos grave é a Portaria 68/2021, que extinguiu os conceitos 6 e 7 de avaliação nos cursos de pós-graduação. Na prática, tal portaria nivela nossa pós-graduação por baixo ao igualar instituições de excelência e instituições medianas.
No Inep, não bastasse a censura de um estudo que comprova os impactos positivos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e os indícios de fraude na apuração de irregularidades no Enade 2019, o que está ameaçado agora é o Enem. A remarcação do exame para janeiro do ano que vem é uma completa falta de compromisso e de respeito com os milhões de estudantes, que estão em um momento tão decisivo da vida. Chega a ser cruel. Também desorganiza completamente o calendário pedagógico do ensino médio e o planejamento das universidades, que dependem das matrículas para organizar o calendário acadêmico.
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É inevitável dizer que essa manobra do governo do Bolsonaro com o Enem não deixa de ser uma pedalada fiscal e uma pedalada educacional. Bolsonaro transformou o Enem em mais uma vítima do teto de gastos e da ortodoxia fiscal.
Por isso, lutaremos com todos os instrumentos democráticos possíveis, seja por meio do Congresso Nacional ou do judiciário, para assegurar a realização dessa fundamental política pública de acesso à educação superior.
Neste momento de crise, a educação deveria ser preservada como grande estratégia nacional para alavancar o futuro do país e nos ajudar a superar a crise. A educação não pode esperar e os milhões de brasileiros e brasileiras que ousam sonhar com um curso universitário e um futuro melhor também não.
Aloizio Mercadante é ex-ministro da Educação