Paulo Pimenta afirmou que as Big Techs “não podem ganhar dinheiro divulgando conteúdo criminoso”. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), ele defende o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação, mas diz que ele é “muito mais de natureza empresarial”.
“Esse debate está na Constituição e jamais envolveu conteúdo, censura ou controle da informação. É um debate muito mais de natureza empresarial, mas neste momento existem outras pautas da comunicação tão mais presentes”, afirmou Pimenta em entrevista à revista Veja.
O ministro da Secom ainda citou o ex-presidente americano Barack Obama, que, segundo ele, teria se arrependido de “não ter tratado de forma mais aprofundada” sobre as Big Techs. “Segundo Obama, o fato de a sociedade não ter tratado desse assunto de forma adequada permitiu um processo de corrosão da democracia. Esse tema é muito mais atual”, prosseguiu.
“O modelo de negócio das Big Techs não pode se sobrepor ao interesse público e ao conjunto de outros valores que estão em debate nessa questão. Se o Estado não afirmar que essas plataformas não podem ganhar dinheiro divulgando conteúdo criminoso, elas vão seguir em frente. Transmitiram ao vivo o quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Ganharam dinheiro, e quem estava transmitindo também ganhou dinheiro. Se a plataforma recebe publicidade, se há postagem impulsionada nela, a plataforma é mídia e, portanto, deve receber o mesmo tratamento que o restante da mídia recebe. Deve responder judicialmente por aquilo que divulga”, avalia o ministro.
Pimenta aponta que o governo não tem uma “opinião conclusiva” sobre o tema, mas pessoalmente acredita que as plataformas precisam ter responsabilidade sobre os conteúdos divulgados por meio delas. Ele também acredita que a falta de regulação dessas ferramentas contribuiu com o ataque terrorista de 8 de janeiro em Brasília e “para a disseminação de ideias autoritárias e teorias conspiratórias”.
“Precisamos formar um consenso progressivo na sociedade de que o impulsionamento e a monetização de conteúdo antidemocrático é um ato criminoso, que não pode ser veiculado livremente sem que a plataforma seja corresponsável”, conclui Pimenta.