Publicado originalmente no perfil de Facebook do autor.
POR GILBERTO MARINGONI
O fim do foro especial – equivocadamente chamado foro privilegiado -, ao contrário de ser uma medida moralizante é uma vitória da demonização da política.
A iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso – indicado pelo PT por seu vezo ongueiro – é fruto de um golpe, no qual o STF substitui o quórum qualificado do Congresso na aprovação de emendas à Constituição. Além disso, mostra como é o maravilhoso mundo judicializado: está mantida a prerrogativa para juízes e desembargadores e incide apenas sobre deputados e senadores. A medida é atabalhoada e gerará inúmeras confusões e incertezas legais.
O foro é uma defesa necessária para parlamentares que enfrentam o poder econômico e estão sujeitos a terem suas ações tolhidas por qualquer obscuro magistrado de primeira instância. Tende a bloquear ações mais aguerridas de deputados e senadores combativos.
O alvo central é a ação política, numa clara vitória do partido da justiça.
Contou – não à toa – com entusiasmado apoio dos meios de comunicação, ex-paneleiros e néscios de variados matizes.