A posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a primeira na história em que o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) foi chamado a ocupar a mesa das autoridades. O espaço era tradicionalmente destinado aos ministros do Supremo, ao presidente da República, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin decidiu quebrar a tradição e convidou a Defensoria ao posto em um sinal de prestígio, equiparando o órgão responsável pela defesa dos vulneráveis à PGR, encarregada pela acusação nos processos penais.
“Para nós isso é muito simbólico”, disse o chefe da DPU, Leonardo Magalhães, em entrevista à Folha. “A Constituição dá à Defensoria Pública o mesmo tratamento do Ministério Público, é o que chamamos de paridade de armas da defesa e da acusação”.
Leonardo contou que viu no prestígio dado por Fachin à DPU uma sinalização de que, em sua gestão, será priorizada a promoção dos direitos para os mais pobres.
“O discurso do presidente Fachin foi no sentido de promover ações para a desjudicialização, para as conciliações, para ampliar o acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade, que é o público-alvo da Defensoria Pública. É um ato simbólico muito forte”, completou.
Ele contou que uma de suas principais preocupações na atuação no Supremo tem sido o enfraquecimento da Justiça do Trabalho. O tribunal deve julgar nos próximos meses dois casos relevantes, sobre a pejotização e a relação trabalhista entre os motoristas e os aplicativos de transporte.
“Eu acho que essas plataformas vieram também para ampliar o acesso da população, incluir essas pessoas no mercado de trabalho. Mas é importante também avançar nisso. A nossa preocupação é a proteção previdenciária, a proteção dos direitos trabalhistas. Esse vai ser o nosso trabalho”, disse.
A DPU foi criada em 1995 por uma lei complementar. Era uma demanda dos constituintes, que incluíram na Constituição Federal de 1988 o dever do Estado de garantir assistência jurídica gratuita e integral aos mais vulneráveis.
Leonardo Magalhães está à frente da Defensoria Pública da União desde janeiro de 2024. Seu mandato termina no início de 2026. Ele foi o mais votado pela categoria na formação da lista tríplice, com pouco mais de 70% dos votos, e deve ser reconduzido pelo presidente Lula (PT) para o cargo.