Há poucos dias o presidente Lula sancionou a Lei 15.263/25, que institucionaliza a linguagem simples (sic) na administração, além de vedar a tal “linguagem neutra” (o engraçado é que, quando alguma Câmara de Vereadores tentava proibir a linguagem neutra, levava uma saraivada de críticas — agora o governo se meteu nisso até o pescoço arrumando briga entre seus pares). É evidente que devemos facilitar a comunicação, mormente em um país como o nosso. Mas, assim, por meio de lei? Sem qualquer sanção? Que tipo de lei é essa?
De todo modo, o furo é mais profundo.
Há um fetiche por leis e fetiche por simplificações pairando no ar e que se transformou em quase-patologia. Os seus adeptos provavelmente nunca leram Swift e seu sarcasmo ao relatar a visita de Gulliver à Academia de Lagado. Lembro que o cientista de Lagado inventara a linguagem simples (sim, isso é velho — coisa de 1748): em vez de frases longas, deviam usar monossílabos e onomatopeias.
Já outro cientista — também premiado em Lagado — simplesmente extinguiu a linguagem: em seu lugar, bastava mostrar as próprias coisas. Bom, a TV já faz isso de há muito: para falar de uma enchente, o repórter aparece com água pelo pescoço; sem esquecer que uma filósofa tentou ensinar, no Fantástico, o significado do Mito da Caverna de Platão. Claro, fê-lo…de dentro de uma caverna. E Heráclito… ela “ensinou” na boleia de um caminhão. Claro, Heráclito, movimento…!
Isso começou no CNJ sob a presidência do ministro Barroso, quem propôs um “pacto” para simplificar a linguagem do Direito. Escrevi aqui nesta ConJur uma crítica. Apanhei nas redes sociais: eu estaria defendendo o juridiquês (sic). Provavelmente não leram; afinal, meu texto criticava o tempo todo o juridiquês. Problema: além de o texto ter mais de dez linhas, limite atual para “segurar” o leitor adoentado pelo império do simples, estava escrito em linguagem não-simples. Um crime cometido por mim. Sou réu confesso.
Houve quem escrevesse me criticando e defendendo exatamente o que eu havia defendido – talvez, com isso, dando-me razão ao demonstrar que a aversão atual não é exatamente a uma linguagem empolada, mas contra qualquer tentativa de esforço reflexivo. É uma conspiração contra a reflexão.
Esse é o ponto.
Estou falando em linguagem e pensamento e não linguagem como instrumento de explicitação do compreendido.
Depois de Barroso, veio o governo Lula imitando uma pretensão do tipo John Wilkins (que pretendia uma linguagem universal, excelentemente satirizado por Borges quando trata do Idioma Analítico de John Wilkins, onde, entre outras coisas, fala do doutor Franz Kuhn, a quem atribui uma enciclopédia chinesa intitulada ‘Empório celestial de conhecimentos benévolos’; em suas remotas páginas está escrito que os animais se dividem em 14 categorias – há até os bichos chamados de “animais etc”). Para Wilkins, cada palavra define a si mesma. Tudo fica simples, assim.
Nessa pretensão reguladora e classificatória de Wilkins, o Brasil aprovou uma Lei que:
– Institui a Política Nacional de Linguagem Simples, obrigatória (sic) para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos entes federados, com o propósito de tornar a comunicação estatal mais clara, acessível e centrada no cidadão.
– Seus objetivos abrangem facilitar a compreensão e uso de informações públicas, promover transparência ativa (eis a violação da própria lei!), reduzir intermediários e custos administrativos, ampliar a participação popular e assegurar a acessibilidade comunicacional, inclusive para pessoas com deficiência.
– A política se orienta por princípios como foco no cidadão, transparência, melhoria da comunicação governo–sociedade e facilitação do exercício de direitos (nova violação da própria lei).
– Define-se linguagem simples como o conjunto de técnicas destinadas a tornar a informação clara, objetiva e facilmente utilizável.
– Entre as diretrizes previstas estão: frases curtas e em ordem direta (coisas que a própria lei não faz!!!); uma ideia por parágrafo; uso de vocabulário comum e explicação de termos técnicos; evitar estrangeirismos e redundâncias (lembremos das leis da Itália que também tratavam da matéria desse modo!) [1]; explicitar siglas; organizar o texto de forma esquemática; priorizar informações relevantes; utilizar linguagem acessível conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência; testar a compreensão junto ao público-alvo; e não empregar novas formas de flexão de gênero ou número em desacordo com a gramática e o Volp.
Um dos pontos que repercutiu e causou polêmica foi a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero contrárias às normas gramaticais. Neste ponto a lei acerta. Todavia:
– A lei não era necessária. Isso também é fetiche.
– Falta agora proibirem a febre amarela ou declarar inconstitucional a tempestade.
– A lei, oh a lei. No Rio Grande do Sul há alguns anos fizeram uma lei regulamentando o churrasco. Faltou instituírem uma brigada churrascal, para fiscalizar se o sal é fino ou grosso e se a carne não é girada por dispositivo não humano.
– Fetiche por lei. Também no RS fizeram uma lei — que ainda está em vigor, acho — pela qual em todo discurso deve ser usado algo como “bom dia cabos e cabas”, isto é, sempre obrigatoriamente usar a forma feminina, mesmo que fique bizarro.
– Bom, de todo modo, não sei qual seria a sanção. Às vezes é uma vaia, como aconteceu esses dias com a vereadora Sofia Cavedon, do PT, quem, mesmo com a lei sancionada por Lula, não abriu mão do “todes”. Afinal, sempre há uma sanção…
– Nem preciso dizer aqui que a linguagem neutra é aquilo que Rob Henderson chama de “crença de luxo” de um certo segmento social que, em vez de ostentarem outros luxos, fazem-no por uma linguagem diferente. Um pouco parecido com o sujeito que é ciclista e olha os que andam de automóvel com olhar superior e ainda por cima “fura” o sinal – afinal, ele tem direito de assim agir – porque é mais virtuoso. Está do lado certo da moral…!
– O próximo passo é a administração pública, nos seus diversos âmbitos, contratar empresas para ministrarem cursos sobre linguagem simples. Eis aí uma nova indústria para os “produtores de conteúdo”.
Enfrento essa temática de há muito. Menos linguagem, menos mundo. Encurte a linguagem e você conseguirá mais néscios. É uma equação matemática. Basta ler Wittgenstein e Machado de Assis (estou complicando, pois não? Paciência!). Recomendo a leitura da minha crítica [2] aqui na ConJur ao “pacto” para simplificar a linguagem do Direito.
O inusitado: a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples não segue suas próprias diretrizes
O jornalista de Zero Hora, Tulio Milman, em texto intitulado A nova lei Rolando Lero, mostra uma série de problemas intrínsecos (ups, palavra difícil), como a de que a lei exige não usar palavras desnecessárias, mas gasta muitos parágrafos explicando como não gastar palavras. Mais: (1) a lei, que trata de simplicidade, exigiria do cidadão um vocabulário avançado para decifrar expressões como “ente federativo”, “diretrizes complementares”, “voz ativa”, “controle social” etc. (2) a lei manda evitar jargões, mas começa referindo-se a “objetivos, princípios e procedimentos”.
Trata-se, talvez, de uma lei que possui diversas camadas. Uma metalinguagem sobre ela mesma, como uma espécie de Síndrome de Barão de Münschausen, quem, afundado no pântano com seu cavalo, puxou-se a si mesmo pelos cabelos. E trouxe o cavalo junto.
Ora, cada ramo do conhecimento (e ou da ciência) tem especificidades. Não dá para ignorar ou atropelar. Ou atalhar. A propósito: o Direito e a área do jornalismo são bons (ou maus) exemplos disso. As faculdades hoje já simplificam em demasia o ensino. No jornalismo, quando aumenta o preço da gasolina, o repórter entrevista o pipoqueiro; no direito, o advogado se jacta nas redes sociais de que a IA faz petição melhor que ele!
A simplificação tem complicado o ensino – como, aliás, consta no título de um recente livro (em minha homenagem): A Simplificação que Complica – o perigo da superficialidade na hermenêutica jurídica, organizado por Carlos Affonso Leony Neto, Luã Jung, e Patrice Desirée Neves Mello [3].
Por isso, na área jurídica considero elementar que não se deve confundir o Direito com a linguagem empolada de alguns causídicos “data vênias”, “javanezeiros” e “verborrágicos”. Chamar prisão de “ergástulo” é uma chatice mesmo. E fazer citações em latim é uma “javanezice” (refiro-me ao conto O Homem que Falava Javanês).
Porém, alguém reclama da complexidade da obra de Hegel? Da filosofia em geral? De Kelsen? E da física? E da química? Isso “justifica” ensinar as fórmulas da química por TikTok? Ou por chemistry design? Uma coisa é a química. Ou a filosofia. Ou a medicina. Ou o Direito. Outra é alguém querer vender esse peixe pela mídia.
A medicina é sofisticada. A filosofia é sofisticada. Comunicar a medicina é difícil. Comunicar o que disse Hegel é dificílimo. Por que o Direito seria exceção? Sim, sei que a Lei essa diz respeito à administração pública. Não é, pois, a mesma coisa, reconheço. O que quero referir, todavia, é que tudo isso faz parte do fetiche por leis. Algo como Estado de Coisas Inconstitucional. Ou declarar ilegal a enchente.
Ou seja, assim como no Direito e na Medicina, também a administração pública possui uma linguagem própria que deve ser examinada com muita cautela. Do que trata essa simplificação pretendida pelo governo? Vai só na comunicação ou na substância? Eis a questão. A lei não fala disso. Apenas manda simplificar. E proíbe linguagem neutra.
Tento explicar essa diferença. Por exemplo, o modo como o médico vai contar, na entrevista, o ocorrido na cirurgia é diferente da especificidade técnica necessária para que o médico faça um procedimento com sucesso. Por isso, em caso de complexa cirurgia, não dá para explicar o evento dizendo “então abriram o corpo do paciente e mexeram no coração para tirar não sei o quê”. Tem de dizer que houve um procedimento de ressecção… etc. Lamento que os simplificadores pensem que dá para dizer coisas sofisticadas com figurinhas ou frases simples. Isso vale para a complexidade do serviço público. Uma coisa é o serviço público; outra é a comunicação com o público externo. Não lhes parece elementa?
Na área jurídica, em nome da simplificação e das facilitações, quantos direitos são vitimados diariamente por advogados malformados (essa questão assume foros de extrema gravidade) que acham que dá para aprender Direito [4] com “pílulas de sabedoria” ou por TikTok nas redes sociais? Ou por juízes que dizem que jamais citam doutrina? Ou por advogados que afirmam “resolver” casos complexos sem precisar abrir qualquer livro, por que a tecnologia assume o lugar cimeiro? E a cada dia piora com o uso sem limites da IA. Trata-se da terceirização da cognição.
Assim, entendo que a questão é mais complexa do que parece. O que quero dizer é que o problema da simplificação da linguagem não pode ser tratado de forma simplificada (e isso não é redundância). A menos que o governo pense que a linguagem é apenas uma ferramenta. Como um machado que corta madeira. Mas aí é necessário um curso sobre o papel da linguagem e sua relação com o pensamento. Ou ler Ideias de Canário, de Machado. Ou Borges.
Por que sou contra a simplificação?
Dizem que Einstein, na aurora da criação da teoria da relatividade, contou-a em público e ninguém entendeu. Pediram para simplificar. Ele o fez. Ninguém entendeu. Depois da décima vez, alguém da plateia finalmente disse que havia entendido. E Einstein respondeu: pois você não entendeu. Pela simples razão de que isso que acabei de contar não é mais a minha teoria. Se Einstein fosse servidor da administração pública, como faria para falar da nova tabela de impostos, das resoluções do Banco Central ou do novo Plano Diretor?
Meu ponto: essa ode à simplificação provoca uma espécie de brain rot na administração pública – que já hoje terceiriza para a IA, que aos poucos substitui a valorosa classe dos estagiários. Nas faculdades, essa “cultura” naturaliza uma formação de baixa qualidade, na qual se vende (e a palavra é justamente essa) aos incautos alunos a ilusão de que não precisam estudar a sério para exercerem sua profissão. E isso vale para os servidores públicos. Veja-se — e repito — até para fazer essa lei não foi possível cumprir a determinação da própria lei.
Mas o assunto é pop. Jornalistas (e agora também o CNJ e o governo) amam pessoas que “explicam” o mundo em forma de platitudes. E truísmos. E as duas coisas juntas. Quem possui inópia mental tem grandes chances de se dar bem, como dizia o pai em conselho ao filho Janjão, na Teoria do Medalhão, de Machado. Estamos em tempos em que, em vez de escrever um tratado sobre carneiros, deve-se comprar um e assar. E convidar os professores e colegas. Dá mais resultado. A IA é o exemplo pós-moderno do “tratado sobre carneiros” do conto de Machado.
Atenção: é obviamente salutar facilitar a comunicação. Porém, a pergunta é: fazer isso por meio de lei? Que fetiche é esse?
Veja-se que, na “vida real” (redes sociais que dizem como o mundo deve ser), a simplificação já é moda de há muito. O TikTok e agora a resumização feita por IA chegaram aos diversos ramos do conhecimento. Há uma “casa tomada”. E o mundo melhorou? Ora, hoje já nem se sabe mais se um vídeo é real ou feito por IA. Textos, então, nem se fala. Qualquer Zé Ruela vira escritor. E palestrante.
Esse á o admirável mundo novo? O da simplificação?
Menos linguagem, menos mundo. Há um vasto diálogo entre filósofos, literatos e mesmo neurocientistas sobre o quanto a linguagem determina o pensamento. A sofisticação do nosso suporte expressional nos permitiria conceber novas ideias e relações entre elas, antes inconsideradas.
Não é exagero dizer que nosso mundo cresce com a linguagem, porque nossas vivências se articulam linguisticamente. Alguns até defendem que certas emoções humanas cresceram e se desenvolveram com as obras do teatro grego ou de Shakespeare.
Por isso, é preocupante o quanto a arte e as manifestações culturais de nosso tempo se pasteurizam, levando a um perigoso embotamento da nossa sensibilidade. Fazer a simplificação por via de lei faz com que pareça que as autoridades querem tapar o sol com a peneira. Assim como simplesmente aumentar as penas não resolve o problema do crime — que chamamos de direito penal simbólico — também essa simplificação buscada pelo governo é fazer uma “comunicação simbólica” da administração.
Nada disso tem a ver com “falar difícil”, mas com um refinamento das nossas estruturas de raciocínio: Por isso:
– É fundamental que, nessa legítima batalha contra o vocabulário desnecessariamente rebuscado, não tragamos para dentro de nosso universo a perigosa onda de anti-intelectualidade que cresce em nossos tempos.
– Que não sejamos arrastados para uma onda de choldreamento do cotidiano. Sabemos no que ela tem resultado até mesmo em relação às ciências duras, nesta última pandemia.
– No livro Depois da Virtude, MacIntyre denuncia o triunfo do Know Nothing, o partido do Saber Nenhum – a leitura dessa distopia é fundamental.
– Nas ciências humanas e sociais, cujo material de trabalho é eminentemente interpretativo, o desastre pode ser ainda maior.
Rerrepito a frase: menos linguagem, menos mundo.
A simplificação só é boa para um mercado que cresce dia a dia: TikTok, coaching, resumos dos resumos, influencers (essa pandemia contemporânea), etc.
Até acredito que haja espaço para a urbanização (simplificação) da comunicação dos atos da administração nos seus diversos níveis (que compreende também o judiciário), isto é, há sempre espaço para a tradução do complexo em termos mais acessíveis. É possível. Porém, isso funciona no plano da mera comunicação, é claro.
Para a simplificação ter sucesso, é preciso que haja, de fato, uma substância complexa e sofisticada a ser explicada para o público. Mas os veículos de comunicação e as faculdades em geral, em sua maior parte, (já) não se preocupam (mais) em transmitir essa substância. O Zeitgeist já foi tomado pela tiktokização. Com IA e com tudo. Entre informação e conhecimento, optou-se por um simulacro de informação de terceiro nível — o espreguiçamento do processo reflexivo.
O problema da simplificação é que ela faz com que o objeto desapareça. Pensemos na anedota do Einstein. Ou fique menor em densidade. Paulinho da Viola diz: “tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim”.
E digo eu: “olha que a rapaziada está sentindo a falta… de um bom livro e coisa assim”. Porque, dependendo da alteração, já não há samba.
O filósofo Ernildo Stein escreve que “não podemos dizer as mesmas coisas com outras palavras”. Há uma profundidade hermenêutica abissal nessa reflexão.
O ponto principal: confusão entre complexidade e forma de comunicação
Vejamos. Uma advogada que tem canal tipo TikTok disse a frase do ano: com “termos rebuscados” (sic) ninguém entende o Direito. Fantástico. Pergunto: o que seriam esses “termos rebuscados”? O que a causídica quereria dizer? E eu perguntaria para a causídica do TikTok: e com termos rebuscados ninguém entende a filosofia? E a sociologia? E a medicina? A causídica se operaria com um médico que estudou “cirurgia cardíaca simplificada”? Ah, não? Vivemos em tempos de platitudes e truísmos.
Uma coisa é o conhecimento (que é mais do que informação) em sua complexidade. Todo conhecimento é complexo. Outra é confundir isso com a forma de comunicar. Aqui está o busílis.
Pensemos: as vezes os dramas são apenas pretextos para chorar; assim como por vezes as anedotas são apenas pretextos para nosso riso. De tédio ninguém morre neste país.
Post scriptum: Sugiro que se crie a lei que obriga a respeitar a lei da linguagem simples… de forma simplificada. Depois, um manual simplificado comentando a lei. De forma mastigada. Inclusive pode cair no Enem.
[1] Decreto Real 2048, de 1923, até a Circular de 1938 que, inclusive, tratava do uso de pronome. Só para registro. Portanto, consultemos a história.
[2] Cf. também aqui; aqui; aqui e aqui.
[3] São Paulo: GZ Editora, 2025.
[4] LEONY NETO, Carlos Affonso; JUNG, Luã Nogueira; MELLO, Patrice Desirée Neves de (coord.). A simplificação que complica: o perigo da superficialidade na hermenêutica jurídica. Estudos em homenagem a Lenio Luiz Streck. Prefácio: Gilmar Mendes. Apresentação: Humberto Dalla. Posfácio: Wagner Cinelli. São Paulo: GZ Editora, 2025.
Publicado originalmente em Conjur