O judiciário finge que pergunta e o governo finge que responde. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no blog do autor 

Uma lista, para quem tiver paciência, sobre prazos que a Justiça deu ao governo, sobre os mais variados assuntos, mas especialmente sobre a pandemia.

É apenas uma amostra de que as instituições podem estar funcionando em suas formalidades, mas não têm efetividade no enfrentamento dos genocidas.

É claro que, em respeito a quem se dispuser a ler, não há respostas anexadas às perguntas. Duas perguntas foram dirigidas ao governo do Amazonas.

As respostas, quando existem, são enviesadas, incompletas ou mentirosas. A maioria é mentirosa. E nada acontece.

22 de abril
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre as medidas que a União está tomando para conter a pandemia da Covid-19 em território nacional. Moraes acolheu uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela direção nacional do PT.

28 de abril
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a União explique a exoneração a pedido do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A decisão do juiz da 8ª Vara Federal de Brasília, Francisco Ribeiro, é resposta a ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, horas após declarações do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Valeixo não teria pedido para deixar o cargo.

4 de agosto
A ministra do Supremo Cármen Lúcia deu 48 horas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas. A ministra é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

15 de agosto
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu prazo de 15 dias para que a Casa Civil da Presidência da República apresente o plano de ação para aquisição, produção e distribuição das futuras doses de vacina contra o novo coronavírus.

24 de agosto
O juiz federal Rolando Valcir Espanholo, substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou ontem que o presidente Jair Bolsonaro tem 72 horas para apresentar as medidas que estão sendo adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica.

13 de dezembro
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo informar as datas de início e fim da campanha de vacinação contra a Covid-19. Num vídeo divulgado neste domingo (13), o Ministério da Saúde disse que a definição de um calendário depende do registro da vacina na Anvisa.

23 de dezembro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República e ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. Na ação, a Rede Sustentabilidade aponta suposta omissão das duas autoridades em coibir o desmatamento e pede a concessão de medida cautelar para impor-lhes a promoção de ações concretas para impedir o avanço do problema.

7 de janeiro
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde informe em até cinco dias qual seu estoque de insumos para vacinação contra a covid-19, como seringas e agulhas. A decisão foi tomada após pedido da Rede Sustentabilidade.

15 de janeiro
O ministro Ricardo Lewandowski impôs um prazo de 48 horas para que o governo federal apresente à Corte um plano detalhado listando estratégias que estão na prática ou em desenvolvimento para enfrentar a situação de emergência na saúde de Manaus diante da pandemia do novo coronavírus. A decisão é uma resposta à ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo PT e pelo PCdoB.

19 de janeiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, determinou que gestores estaduais e municipais do Amazonas informem, no prazo de 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia de covid-19.

19 de janeiro
O Tribunal de Justiça do Amazonas estipulou prazo de 48 horas para o governo estadual liberar o envio de 155 cilindros de oxigênio para o município de Coari, distante 450 km de Manaus. Sete pacientes internados com Covid-19 no hospital da cidade morreram por falta de oxigênio, nesta terça-feira (19), segundo a prefeitura.

20 de janeiro
A ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para a Secretaria de Governo e a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República prestarem esclarecimentos sobre a produção de relatórios contra congressistas e jornalistas, feitos a partir de monitoramento de suas redes sociais. O pedido foi feito no âmbito de ADFP (Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental) movida pelo Partido Verde.