Por Kakay
“Alguns têm na vida um grande sonho, e faltam a esse sonho. Outros não têm na vida nenhum sonho, e faltam a esse também.”
– Fernando Pessoa, Livro do Desassossego
A grande vantagem de viver em um Estado Democrático de Direito é ter a certeza de que a lei, os tribunais e o sistema de justiça, enfim, valem para todos. Mesmo para aqueles que, em dado momento, tenham se prestado a corromper o sistema. Mas a coerência nos orienta sobre a necessidade de seguir defendendo com vigor o cumprimento das normas constitucionais. Isso vale também para aqueles que as usurparam.
Quando comecei a criticar os abusos e os excessos do ex-juiz Sergio Moro e seus comandados, os procuradores membros da força-tarefa de Curitiba, eu tinha a firme convicção de que tudo que eles prostituíram burlando o sistema um dia teria que ser resgatado, e eles iriam se apegar às normas que esmeraram em ofender. Hoje, eles se apegam à integridade do sistema de justiça, a qual o Supremo está resgatando e foi usurpada exatamente por esse grupo.
Nada como um dia após o outro. Tem sido muito comentado o habeas corpus que tem como paciente o procurador Diogo Castor, impetrado ante os crescentes rumores de iminente prisão dos procuradores investigados. Anote que esse procurador era um dos mais arrogantes membros da força-tarefa de Curitiba. Agressivo, prepotente, foi a Portugal prender um cliente nosso e cometeu absurdos. Depois que nós ganhamos o caso, perseguiu a filha do nosso cliente para tentar fazê-lo retornar ao Brasil. Perdeu de novo. Algo imoral.
Ele sempre foi um dos mais aguerridos críticos do ministro Gilmar, contra quem proferia impropérios e ridicularizava os fundamentos dos votos garantistas. Em 30 de outubro de 2018, comunicava ao bando: “Prezados, criei um grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes”. E a patuleia aplaudia excitada.
Abusado e sem limites, está sendo investigado, conforme anuncia a imprensa, também por receber aproximadamente R$ 373 mil em diárias de maneira ilegal. Espero, sinceramente, que não seja verdade. Seria ultrajante.
Foi um dos principais garotos-propaganda das tais “10 medidas contra a corrupção”, que derrotamos fragorosamente no Congresso Nacional. O carro-chefe do projeto era a possibilidade do uso da prova ilícita no processo penal, desde que “obtida de boa-fé”. Uma pândega! Era um crítico do “uso abusivo do HC” e ridicularizava a tentativa de impedir investigações por meio do remédio constitucional. Por sinal, uma das tais 10 medidas tinha como objetivo diminuir o escopo do HC.
Foi ele quem pagou aquele outdoor ridículo em que os procuradores da República imitavam a pose de policiais americanos. Um vexame.
Bem, no HC, grosso modo, o que pede o tal Diogo Castor:
- Trancamento do inquérito, proibindo a continuidade das investigações;
- A proibição do uso das mensagens obtidas pelo hacker, por terem sido obtidas de forma ilícita;
- Faz críticas a vazamento ilegal;
- Usa como base de sustentação alguns votos do Ministro Gilmar, com grandes elogios a seu posicionamento garantista;
- Requer o enquadramento do relator do inquérito na lei de Abuso de Autoridade;
- Ressalta a importância de cumprir o preceito constitucional que garante direito individual e que proíbe o uso para investigar- muito menos condenar- de provas obtidas de maneira ilícita, invocando a teoria do fruto da árvore envenenada.
E vejam bem, o “doutor” tem todo o direito de pleitear o que entende ser seu direito. O interessante é constatar que ele só terá chance de êxito se a interpretação do direito for exata e rigorosamente o contrário do ele e seu bando defendiam. Essa é a dimensão do que o Supremo Tribunal fez nos últimos tempos: cumprir a Constituição, simples assim.
Se fôssemos exigir coerência por parte desse grupo que instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público com interesses políticos –não sou eu mais quem diz, é a 2ª Turma do Supremo– ou seja, se o ex-juiz e seus asseclas fossem usar a mesma régua que usavam na famosa 13ª Vara Federal de Curitiba, eles teriam que ter pedido a prisão de todos e o ex-juiz já os teria prendido. Remeto-me a Cecília Meireles:
“Não sei que tempo faz, nem se é noite ou se é dia.
Não sinto onde é que estou, nem se estou.
Não sei nada.
Nem ódio, nem amor.
Tédio? Melancolia.
Existência parada. Existência acabada.”
Interessante ressaltar que uma rádio do Sul me perguntou sobre os rumores das prisões dos procuradores pelo STJ nesse inquérito. Eu defendi que não era caso de prisão, até por falta de contemporaneidade, inovação que nós introduzimos na lei quando derrotamos o tal pacote anticrime, e que muito contrariou o ex-juiz e seu bando, diga-se de passagem. Por sinal, o que eles consideravam a maior derrota que impingimos ao bando –a prisão somente após o trânsito em julgado– deve hoje ser a decisão que eles mais cultuam. E devemos defender esse direito também para o grupo.
É impagável ver na peça do HC o procurador fazer justiça ao ministro Gilmar Mendes e ao Supremo, tecendo loas ao “culto ministro”. É o mesmo que acusava o ministro Gilmar de não ter “equilíbrio” para o cargo e de “falta de seriedade” quando queria fazer prevalecer os seus abusos.
De maneira semelhante age o advogado do ex-juiz ao pedir a aplicação do princípio da “paridade de armas”, em maio de 2020, no inquérito em que Sergio Moro é investigado. E está certo o advogado ao pedir um tratamento constitucional, embora essa nunca tenha sido a postura de seu cliente enquanto juiz.
Na verdade, o que se constata é que o medo se apoderou do grupo de Curitiba. Eles usavam o terror como método, gostavam de posar de heróis e de donos da bola para amedrontar os seus investigados de estimação. Usavam a prisão para conseguir delações, o que é ilegal, inconstitucional e antiético, monstruoso mesmo, e jactavam-se disso. Como lembra o poeta Trasíbulo Ferraz:
“A vida dá, nega e tira.”
Agora, perderam de vez a compostura e o decoro. Tiveram a desfaçatez, numa das maiores pataqueiras jurídicas da história do Supremo, de apresentar um memorial, em nome dos sete procuradores, no habeas corpus em que o paciente é o perseguido preferencial deles, o ex-presidente Lula, e peticionaram, com advogado contratado para tal, para manter a incompetência do juízo da 13ª Vara, onde eles sempre atuaram. Não tente entender. É realmente incompreensível. Não se sabe sequer a que título eles peticionaram.
Na realidade, é, de certa forma, compreensível o estado de desespero que assola o grupo. Quando se sentiam poderosos, admitiram que tinham contribuído decisivamente para a eleição desse fascista que hoje leva o país para o vale da morte. Ao prenderem o principal opositor do atual presidente, foram o decisivo eleitor desse presidente genocida. Hoje, devem se sentir corresponsáveis pelas 340.776 mortes oficialmente confirmadas. E devem se assustar com as manchetes que informam que o Brasil tem em um dia mais mortes por covid-19 do que 133 países em um ano de pandemia: 4.211 óbitos registrados. O Brasil responde sozinho por mais de 1/3 de todos os mortos do mundo.
O ar que falta às pessoas nos hospitais superlotados, os leitos que não existem para acolher os infectados e o desespero dos doentes à busca de uma UTI podem ser creditados a esse presidente que cultua a morte, que despreza a dor, que ridiculariza o sofrimento. E ele está sentado no colo do grupo que criminalizou a política, instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público e estuprou o sistema de justiça, ávidos pelo poder.
Não é demais lembrar que o chefe do grupo aceitou virar ministro da Justiça do governo genocida que se instalou, em clara divisão de poder e em recompensa aos serviços prestados. Se depois romperam, nada mais foi do que briga de quadrilha.
A discussão nesse momento é sobre a necessidade imperiosa de responsabilizar criminalmente, e também por crime de responsabilidade, o presidente. Não é possível que vamos esperar 600 mil mortos para fazer o enfrentamento.
A praga do vírus subjugou a sociedade, que está acuada, assustada. E a fome se instalou de maneira avassaladora no país. Impossível acompanhar a realidade sem perder o rumo. Mas é necessário romper a densa e impenetrável fumaça que nos sufoca para que façamos o enfrentamento desse responsável direto por tanta dor, tanta tristeza, tanta desolação, tantas mortes. Nenhum de nós sairá impune dessa tragédia. E só teremos de volta nossa dignidade perdida se responsabilizarmos esse assassino que, deliberadamente, apostou na morte como opção. Depois dele, é indispensável que, sem ares de vingança, mas, de justiça, a gente se concentre em desnudar e responsabilizar esses que foram a sustentação do caos. Valendo-nos de Miguel Torga, em Penas do Purgatório:
“Não há refúgio, e o terror aumenta.
É tal e qual o drama aqui na sala:
A luz da tarde em agonia lenta,
E a maciça negrura a devorá-la.
Dor deste tempo atroz, sem refrigério.
Eis os degraus do inferno que nos restam:
Morrer e apodrecer no cemitério
Onde fantasmas, como eu, protestam.”