Publicado originalmente na fanpage do autor no Facebook
POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor de Direito Processual Penal pela UERJ
É O MÍNIMO QUE SE PODE ESPERAR DA NOSSA MAGISTRATURA …
Se os magistrados não tiverem seriedade de propósitos, honestidade intelectual e comprometimento com os valores do humanismo e da justiça social, nós não teremos jamais segurança alguma em relação aos nossos direitos e em relação à nossa liberdade.
É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito, prometido expressamente em nossa Constituição da República, com um Poder Judiciário punitivista, ativista, que “flexibiliza” direitos fundamentais e sociais elencados na Constituição.
É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário que assume um “lado” ideológico em nossa sociedade.
É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário que se “irmana” com a Polícia e o Ministério Público para “combater” a criminalidade. Vale dizer, magistrados que previamente desejam punir seus futuros réus.
É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário composto por magistrados sem cultura geral e sem estudo sistemático das melhores obras jurídicas.
Não atende aos anseios de uma sociedade, que se deseja justa e solidária, um sistema de justiça no qual a maioria dos magistrados se limita a copiar, via computador, decisões anteriores e súmulas dos tribunais superiores.
Tudo dito acima, quando couber a analogia, vale também para o Ministério Público, de uma forma geral.
Acho que precisaremos esperar algumas gerações para mudar este lamentável estado de coisas.
Mesmo assim, tal desejada mudança só poderá ocorrer se houver uma verdadeira democratização da grande imprensa.
É o que aguardam os meus netos !!!