O padrão Globo de cobertura de casos de sonegação fiscal alheios

Esta reportagem faz parte da série do DCM sobre o escândalo de sonegação da Globo. Elas foram produzidas com financiamento dos leitores através do Catarse. As demais estão aqui.

Quando um hotel em Brasília quis dar emprego a José Dirceu, na época preso pelo caso do mensalão, um repórter da Rede Globo foi enviado ao Panamá com a tarefa de levantar informações sobre a offshore sócia da empresa no Brasil. Em tom de escândalo, a reportagem divulgou entrevistas e mostrou cenas para fazer o público concluir que era tudo fachada.

Se fizesse o mesmo sobre o caso da Empire Investment Group Ltd, nas Ilhas Virgens Britânicas, a TV não teria nem pessoas para mostrar. A empresa que a Globo manteve aberta durante um ano e meio nas Ilhas Virgens Britânicas nunca passou de uma caixa postal. “Fraude”, definiu o auditor fiscal Alberto Zile, ao descrever a engenharia financeira montada pela empresa para sonegar impostos do Estado brasileiro.

Nesse período, abriu e fechou duas empresas, e fez alterações no contrato social em outras quatro, algumas com a assinatura dos três filhos de Roberto Marinho.

Ao ver as provas coletadas pelo auditor fiscal, mostradas por mim, o advogado tributarista Jarbas Marchione, um dos mais respeitados em sua área no Brasil, ficou surpreso: “A semelhança com o esquema do Maluf é impressionante. Eles abrem e fecham empresas para tentar dificultar o rastreamento”, disse. “Mas as autoridades fiscais, não só no Brasil, aperfeiçoaram muito os mecanismos de investigação, e é por isso que descobriram esse caso de sonegação da Globo.”

Segundo Marchione, esse avanço não foi por acaso. Foi uma reação à escalada do terrorismo e do poder do narcotráfico. Os governos dos países desenvolvidos procuraram meios legais para cortar o fonte de financiamento de grupos criminosos nos territórios além de sua fronteiras. Com a crise econômica, o cerco começou a se fechar também para os sonegadores.

Quem não paga imposto acaba tendo uma vantagem desleal sobre seus concorrentes. O mesmo raciocínio se aplica à corrupção. O suborno em países alheios era tolerado em muitas nações europeias, como meio legítimo de obter contratos. Não é por outro motivo que a francesa Alston e a alemã Siemens deitaram e rolaram na compra de autoridades do governo paulista, para ganhar concorrências no Metrô e na CPTM.

Quando a prática deixou de ser não apenas imoral, mas também ilegal, o jogo mudou, e algumas corporações, para não serem condenadas nos países de sua sede, estão fazendo acordo, e reembolsando governos lesados. Por que será que o Deutsch Bank se apresentou espontaneamente para devolver recursos desviados da prefeitura que Paulo Maluf manteve lá durante algum tempo?

Outras empresas se antecipam ao escândalo para preservar a imagem. Não é o que acontece com a Globo. Até porque, detentora dos veículos de maior audiência e sócia de outros empreendimentos de comunicação, a emissora parece acreditar que controla essa variável. “Em nenhum país democrático liberal, uma única rede de televisão detém mais de 40 por cento de audiência”, diz o professor Marcos Dantas, titular da Escola de Comunicação da UFRJ, ex-secretário de planejamento do Ministério das Comunicações.

Para realizar esta série de reportagens, entrevistei Marcos Dantas e outros três pesquisadores da televisão no Brasil, e acabei descobrindo que, do ponto de vista teórico, os estudos sobre a Globo estão bastante avançados, embora praticamente nada se ouça a respeito. As entrevistas desses pesquisadores serão publicadas no decorrer da série.

“A concentração de mercado, num nível tão alto, como o que ocorre no Brasil no campo da comunicação, prejudica o direito à informação dos cidadãos, e cria um poder de lobby nefasto para a democracia”, afirma, por sua vez, o professor César Bolaño, formado em jornalismo pela USP, com doutorado em economia pela Unicamp e professor da Universidade Federal de Sergipe. Bolaño é autor do livro “Globo – 40 anos de poder”, que está esgotado.

No mundo das coisas visíveis, fatos recentes confirmam o que teóricos como Bolaño e Dantas estudam. Fora da internet, que veículo noticiou o desaparecimento na Receita Federal do processo que apurou a sonegação de mais de 180 milhões de reais (valores de 14 anos atrás)? Na véspera de ser enviado para o Ministério Público Federal, ao qual caberia denunciar criminalmente os filhos de Roberto Marinho, uma servidora pública interrompeu suas férias, foi até a Delegacia da Receita e levou os dois volumes mais o apenso do processo.

Em qualquer lugar do planeta, é notícia importante, mas por aqui o fato mereceu o silêncio da mídia. O poder de lobby da Globo foi descrito pelo professor Anderson David Gomes, num estudo sobre sobre o direito de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Em 2001, a CBF cancelou os jogos das 21 horas de sábado, importantes para os negócios em pay per view e havia insinuações entre os clubes de futebol e o SBT — na final do campeonato, o Vasco jogou com o logo da emissora da Sílvio Santos na camisa.

A resposta veio através de um Globo Repórter, apresentado por Alexandre Garcia, com reportagem de Marcelo Resende. A emissora denuncia o enriquecimento de Ricardo Teixeira e diz que o então presidente da CBF tinha empresas em paraísos fiscais, “onde a lei é manter no mais absoluto sigilo o nome dos investidores”. Uma das empresas é a Ameritech Holding, nas Ilhas Virgens, onde, agora se sabe, a mesma Globo tinha uma empresa aberta para sonegar impostos, segundo a Receita Federal.

Para chegar às Ilhas Virgens Britânicas, o jeito mais prático é ir de avião até às vizinhas Ilhas Virgens Americanas, num voo que faz escala em Atlanta, na área dos Estados Unidos que fica no continente. Aproveitei a conexão para conhecer a redação da CNN, o canal de notícias com sede na cidade. A surpresa foi encontrar o prédio cheio de gente, e a maioria não era jornalista. Eram americanos — centenas num fim de tarde, mas soube que passam por lá milhares todos os dias — que fazem do endereço um ponto de encontro. Tem até uma praça de alimentação. Povo e jornalistas dividem o mesmo espaço. Para um brasileiro, impossível não comparar. A última vez que o povo tentou chegar ao saguão da emissora brasileira, em junho de 2013, em algumas capitais, foi para jogar estrume.