O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para permitir que o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Eduardo Torres, entre na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Os advogados queriam que ele ajudasse a ex-primeira-dama nos cuidados domésticos com o marido.
O ministro, em sua decisão, apontou que Eduardo não é um profissional de saúde, o que, segundo ele, não justifica sua entrada para auxiliar nos cuidados com Bolsonaro. “As visitas, nesse momento, em que há necessidade de maior isolamento do custodiado (Bolsonaro) para fins de integral recuperação da broncopneumonia, foram restringidas por motivos de saúde”, explicou.
Ele argumentou ainda que não havia razão para fazer uma exceção no caso de Eduardo, dado que sua presença não tinha finalidade médica, mas apenas para ajudar nas tarefas domésticas e familiares. O magistrado ainda afirmou que dificuldades na gestão não podem ser usadas como base para alterar a regra para quem tem permissão para fazer visitas.
“A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar”, prosseguiu o magistrado.
Quando Moraes autorizou a prisão domiciliar de Bolsonaro por motivos humanitários, ele impôs restrições para preservar a saúde do ex-presidente, que estava em tratamento para broncopneumonia. O ex-presidente vinha recebendo visitas frequentes, incluindo aliados políticos, e se envolvia na formação de palanques eleitorais para o Partido Liberal (PL).
A defesa de Bolsonaro argumentou que Eduardo, embora não fosse profissional da saúde, era uma pessoa de confiança da família e, portanto, deveria ser autorizado a ajudar nos cuidados domésticos. Durante o tempo em que Bolsonaro estava na prisão da Papudinha, ele era responsável pela preparação das refeições do ex-presidente.
A decisão de Moraes mantém as restrições impostas durante a prisão domiciliar de Bolsonaro, que incluem a suspensão das visitas para preservar sua saúde. A entrada de pessoas que não se enquadram nas condições estabelecidas, como no caso de Eduardo, segue sendo proibida.
Em sua decisão, o ministro também sublinhou que o cumprimento da pena em regime domiciliar não poderia ser flexibilizado para atender a conveniências pessoais ou familiares. A necessidade de garantir a integral recuperação da broncopneumonia de Bolsonaro foi apontada como um fator crucial para a manutenção das medidas.