A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a autorização para que as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao marido, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, sejam feitas de forma permanente.
Atualmente, as visitas são permitidas às terças e quintas-feiras, conforme as regras da PF, mas a defesa busca que essa autorização seja dada de maneira definitiva para evitar a repetição de pedidos administrativos.
Bolsonaro está preso após ser condenado a 27 anos e 3 meses no processo relacionado à trama golpista, onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ser o chefe de uma organização criminosa.
A solicitação de sua defesa, feita em 17 de dezembro, argumenta que a autorização permanente das visitas de Michelle contribuiria para a organização administrativa, evitando petições sucessivas com os mesmos pedidos e facilitando o processo para os familiares.
O ex-presidente também pediu, através de seus advogados, a autorização para a visita de seu cunhado, Eduardo Antunes Torres, que é responsável por levar alimentos para Bolsonaro, com a devida vistoria dos agentes da PF.
O pedido para a visita dele, marcada para 18 de dezembro, foi feito em complemento à solicitação de visita de Michelle, que já ocorre com frequência nas datas estipuladas pela PF.
Na quinta-feira, 11 de dezembro, Alexandre de Moraes havia negado um pedido anterior da defesa de Bolsonaro para que os familiares do ex-presidente pudessem visitar a unidade da PF de segunda a sexta-feira, sem a necessidade de fazer solicitações semanais.
Para ele, não havia justificativa para modificar as regras estabelecidas pela Polícia Federal, considerando que a portaria atual já atende às necessidades do processo. A defesa de Bolsonaro argumentou que a repetição desses pedidos causava um aumento desnecessário de atos processuais, que poderiam ser evitados com uma autorização mais ampla.
A ideia era racionalizar o procedimento, permitindo que os pedidos fossem feitos diretamente à PF, sem que a família tivesse que formalizar solicitações repetidas. Moraes também reiterou as regras para as visitas, que são limitadas a dois familiares por dia, com horários estabelecidos das 9h às 11h, e a duração de cada visita limitada a 30 minutos.
O sistema de visitas também estabelece que elas ocorrerão separadamente, com cada visitante sendo autorizado a ter um encontro com o ex-presidente em horários distintos, respeitando o limite diário de dois familiares.