Em um jantar de desagravo no Palácio do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou ao presidente Lula (PT) sua preferência para que o governo brasileiro evite recorrer à Justiça dos Estados Unidos contra as sanções impostas por Donald Trump no âmbito da Lei Magnitsky. O encontro contou com a presença de outros cinco ministros do STF e dois ministros de Estado.
De acordo com informações obtidas pelo Globo, Moraes argumentou que a medida de Trump é “eminentemente política” e, portanto, a resposta do Brasil deve seguir a mesma natureza. O ministro sugeriu que o governo priorize ações diplomáticas, como protestos formais do Itamaraty e a defesa da soberania nacional, antes de qualquer medida judicial.
“Não se trata de uma negociação porque não há o que se negociar em decisões do Judiciário. Mas ele avalia que Trump colocou a questão de forma política e o governo Lula precisa responder da mesma forma, defendendo a soberania nacional e, por extensão, o Supremo e seus ministros”, explicou um interlocutor de Moraes sob reserva.
Consenso no STF e apoio de Lula
A posição de Moraes recebeu apoio unânime dos demais ministros do Supremo presentes no jantar: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Segundo relatos, o presidente Lula concordou com a abordagem e afirmou que o governo seguirá a orientação do ministro.
O alinhamento ocorre em um momento delicado nas relações Brasil-EUA, após a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas a produtos brasileiros pelo governo Trump. Até agora, as reações oficiais se limitaram a declarações de Lula e do chanceler Mauro Vieira, que nesta segunda-feira (4) condenou o “conluio” entre brasileiros e forças estrangeiras contra as instituições nacionais.
A preferência de Moraes por uma resposta política, em vez de judicial, complica os planos iniciais do governo de separar as questões comerciais das disputas institucionais. O empresariado brasileiro, que preferia evitar o confronto direto com os EUA para preservar relações comerciais, agora se vê diante de um cenário mais complexo.
Segundo assessores presidenciais, o governo reconhece a necessidade de atender ao pedido do ministro do STF, mas ainda avalia como conciliar essa demanda com os interesses econômicos do país. Um pronunciamento de Lula em defesa da soberania nacional e das instituições brasileiras, incluindo o Supremo, está previsto para os próximos dias.
A Lei Magnitsky, criada originalmente para punir violações de direitos humanos, foi usada por Trump para sancionar Moraes sob alegações de supressão de liberdades democráticas. A medida bloqueia bens do ministro nos EUA e proíbe cidadãos americanos de manter relações financeiras com ele.