O poder de Asfor Rocha, o ex-presidente do STJ, alvo de uma operação da PF hoje. Por Joaquim de Carvalho

Ao autorizar operação de busca e apreensão nos escritórios do ex-presidente do STJ César Asfor Rocha, a Justiça Federal em São Paulo cutucou um ninho de marimbondo e, para o bem do patrimônio público, é necessário que vá até o fim.

Mas terá força ou disposição para isso? O poder de Asfor Rocha é muito grande e ainda se faz presente no Superior Tribunal de Justiça, como se verá adiante.

Castelo de Areia foi uma operação que atingiu em cheio o ninho tucano, com a revelação de propinas pagas pela empreiteira Camargo Correia.

Depois de prisões e o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o STJ anulou a operação, sob o argumento de que a origem dela tinha sido uma denúncia anônima.

Argumento frágil, já que, em mais de 30 decisões anteriores, o STJ havia legitimado investigações que tiveram origem em denúncia anônima, exatamente como a Castelo de Areia.

Por trás da decisão de anulação, estaria o pagamento de propina: R$ 5 milhões em valores de 2009, que hoje equivale a R$ 9,1 milhões.

Essa história do pagamento de propina foi contada pelo ex-ministro Antônio Palocci no acordo de delação premiada. Mas já se sabia dela nos bastidores em Brasília.

Foram esses rumores que levaram o ex-presidente Lula a não indicar César Asfor Rocha para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, como queria seu ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A relação entre Lula e Márcio Thomaz (já falecido) ficou, inclusive, estremecida depois que o ex-presidente se recusou a colocá-lo no STF.

No episódio da Castelo de Areia, Márcio foi advogado da empreiteira.

O nome de Asfor Rocha apareceu na investigação realizada pelo DCM a propósito do acidente aéreo que matou Teori Zavaski.

Assim como Teori, o advogado e ex-presidente do STJ era um dos frequentadores do hotel de Carlos Alberto Filgueiras, dono do avião em que ele e o Teori viajavam quando este caiu no mar em Paraty.

O acidente trouxe à tona os negócios obscuros de Filgueiras, que tiveram na família de Asfor Rocha um apoio decisivo em julgamento no STJ.

O hotel Emiliano havia sido penhorado pela Justiça por causa de uma fraude – fraude mesmo, conforme apontou um juiz – perpetrada pelas empresas de Filgueiras contra uma família que, em má hora, aceitou um projeto de incorporação.

As empresas Tuama, Winner, CTD e IN Imóveis, do Grupo Tuama, de Filgueiras, construíram um condomínio em uma grande área que pertencia ao casal Antônio Victor e Beatriz Batista de Carvalho em Moema, uma das regiões mais caras de São Paulo.

Pelo contrato, as empresas de Filgueiras fariam um prédio com apartamentos de alto padrão e entregariam seis unidades aos proprietários da área.

As empresas de Filgueiras mudaram o projeto original, sem consultar os proprietários do terreno, fizeram unidades menores, venderam todas e não entregaram nenhum apartamento aos donos da área.

O casal procurou o escritório do advogado Carlos Miguel Aidar, ex-presidente da OAB em São Paulo, e há mais de 20 anos teve início uma disputa judicial.

A fraude foi comprovada e, depois de julgados todos os recursos, alguns anos mais tarde, a Justiça autorizou a execução da dívida.

“A dívida não era mais só de seis apartamentos e a renda que esses apartamentos iriam proporcionar, ao longo de vinte anos. A indenização hoje, para apurar na ponta do lápis, passa de 100 milhões de reais”, diz Carlos Miguel Aidar.

Mas o escritório de Carlos Miguel Aidar não encontrou nenhum bem que pudesse ser executado em nome das empresas.

O escritório não desistiu e descobriu que as empresas tinham um sócio em comum, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras.

“Sendo ele o dono do hotel Emiliano, das empresas da sociedade Emiliano, nós requeremos a desconstituição da personalidade jurídica e o juiz de primeira instância liberou a penhora do hotel, das cotas e do terreno”, conta Aidar.

Filgueiras recorreu e derrubou a penhora no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que não estavam esgotados todos os meios de recebimento.

O escritório voltou a pesquisar os bens das empresas e encontrou apenas uma casinha em São Luiz do Maranhão, de valor insignificante diante da dívida milionária.

“Nós voltamos a requerer a desconstituição da personalidade jurídica, o juiz voltou a deferir a desconstituição, ele recorreu ao tribunal, só que desta vez o tribunal manteve a desconstituição”, recorda Aidar.

Mas Filgueiras, na tentativa de impedir a execução da penhora do Emiliano, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.

Filgueiras mudou de advogado e colocou na causa Caio Rocha, que é filho do ex-ministro César Asfor Rocha, que foi presidente do STJ.

Na distribuição do processo, por uma incrível coincidência, o relator escolhido foi o ministro Raul Araújo, que é do Ceará, Estado de Asfor Rocha.

O ex-presidente do STJ, pai do advogado contratado por Filgueiras, é considerado padrinho da indicação de Araújo ao STJ.

A ação já durava mais de vinte anos, os autores, Antonio Victor e dona Beatriz, já haviam falecido e os herdeiros é que tinham agora interesse (legítimo) na ação.

Era uma causa considerada ganha, de direito líquido e certo, mas o relator, Raul Araújo, surpreendentemente, anulou a decisão do juiz de primeira instância.

O argumento do ministro foi que a desconstituição da personalidade jurídica já havia sido derrubada no Tribunal de Justiça de São Paulo uma vez (sim, uma vez, mas liberada no segundo julgamento).

Para Raul Araújo, era “coisa julgada”, no jargão jurídico. Os colegas acompanharam a decisão e, por 5 a 0, a penhora do Emiliano foi evitada.

Em razão disso, o processo em São Paulo foi arquivado e Filgueiras pôde seguir tranquilo como proprietário do Emiliano e expandindo os negócios, junto com a família.

Há dois anos, quando o entrevistei, Carlos Miguel Aidar disse ter consciência de não seria uma tarefa fácil.

“A gente sabe que ministros costumam se hospedar naquele hotel. O próprio ministro César Asfor Rocha ficava lá, ele e o Filgueiras iam almoçar muito naquele restaurante que fica ao lado, do Alex Atala. São pessoas facilmente encontráveis nesses locais”, afirma.

O que mais intriga é saber como o processo de Filgueiras foi parar justamente no gabinete de um ministro ligado a um amigo dele, Asfor Rocha. A distribuição é por sorteio.

Não deve ter sido por força do pensamento que o processo acabou nas mãos de um afilhado de Asfor Rocha.

Por isso, esperar que a ação iniciada hoje tenha consequências mais graves para Asfor Rocha pode parecer até ingenuidade.

No caminho dos recursos na ação que levou a PF até os escritórios do ex-ministro Asfor Rocha, haverá o Superior Tribunal de Justiça.

x.x.x

O DCM recebeu a seguinte nota do escritório de advocacia César Asfor Rocha:

O escritório Cesar Asfor Rocha Advogados aguarda com serenidade as apurações baseadas em afirmações do ex-deputado Antônio Palocci. As suposições com que o ex-petista, já condenado por corrupção, tenta comprar sua liberdade não têm respaldo nos fatos.