Google e Apple serão multadas pelo Procon de São Paulo em 9,7 milhões de reais cada uma por conta de um aplicativo que virou febre não só no Brasil, o FaceAPP, que envelhece os rostos.
Pode ser que as dois gigantes da internet nunca recolham esse valor, já que podem recorrer e, como se trata de uma medida administrativa, o caminho para a efetiva punição ainda é muito longo e incerto.
A violação atribuída às empresas é distribuir um aplicativo que capta informações de usuários sem atender à legislação do consumidor.
Alguém pode perguntar: Como assim consumidor? Eu não pago nada para baixar o aplicativo…
Este é o primeiro equívoco de quem usa a internet, ou seja, 99,9% da população.
Não existe nada de graça. Nem na internet. Nem fora dela. Como diria Milton Friedman, o guru liberal, alguém sempre paga a conta.
No caso do FaceApp, a conta é pesada: o usuário fornece dados que podem ser compartilhados por empresas coligadas à que desenvolveu o aplicativo, na Rússia.
“Você concede ao FaceApp uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, global, totalmente paga, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir seu Conteúdo de Usuário e qualquer nome, nome de usuário ou imagem fornecidos em conexão com o seu Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de mídia atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, sem qualquer compensação para você”, diz o termo de uso que o usuário aceita ao fazer o download na Apple na Google Play Store.
O preço pago é este: o usuário fornece os dados em troca do direito de brincar com a ferramenta digital.
E pior: poucos têm condições de saber que o termo de uso representa uma carta branca à empresa que desenvolveu o aplicativo.
O texto está em inglês.
“Todos os aplicativos que fazem essa brincadeira de colocar a pessoa mais velha ou virar uma princesa não são gratuitos. Você não paga em dinheiro, você paga em dados para eles. A intenção desses aplicativos é coletar dados”, diz Leandro Alvarenga, especialista em negócios e privacidade dos meios digitais.
E o que fazem com os dados?
Este é um mistério.
O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, acha que, numa hipótese extrema, poderia estar sendo criado um serviço de monitoramento semelhante ao que ocorreu através da NSA, a empresa americana ligada ao serviço de inteligência americano, que bisbilhotou até Dilma Rousseff, quando presidia o Brasil.
O FaceApp, que está no topo dos ranking dos aplicativos mais baixados na internet nos últimos meses, deixa uma lição: em tempos de internet, privacidade ficou mais difícil e haverá alguém usando as nuvens para saber quem você é, o que faz, do que gosta, por onde anda.
É o verdadeiro Big Brother.