O projeto Moro e o esperado desmentido de Rui Costa. Por Valter Pomar

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO BLOG DO AUTOR

Todos sabem qual foi o papel jogado pelo então juiz Sérgio Moro, no golpe contra a presidenta Dilma, na condenação e prisão de Lula, na eleição de Bolsonaro.

Apesar disso, alguns petistas sempre que podiam “passaram o pano” tanto em Moro, quanto na Operação Lava Jato, buscando separar o joio do trigo, o lado bom do lado ruim, as intenções das realizações e assim por diante.

Todos têm uma opinião sobre qual será o papel jogado pelo agora Ministro Sérgio Moro, no combate contra o PT, contra a esquerda, o movimento sindical e os movimentos sociais, as liberdades democráticas de opinião e mobilização.

Apesar disso, como antes, há quem passe o pano.

O caso mais recente é o do governador da Bahia, que cometeu elogios à “Lei Anticrime” anunciada ontem, 4 de fevereiro de 2019, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a suspeitíssima revista Veja, o governador Rui Costa teria dito o seguinte: “No geral, o pacote tem o nosso apoio. Tem maior rigidez no combate ao crime organizado, embora não tenha dado tempo de ler todas as vírgulas. Nós precisamos olhar, com carinho, as vírgulas e os artigos, para que o rigor não signifique retirar qualquer valor de cidadania e direito de defesa das pessoas”.

Já segundo o Correio da Bahia, o governador teria dito que “preciso ler o projeto, até porque ele apresentou lá os principais pontos, mas conceitualmente eu manifestei meu apoio. Um país onde morrem 61 mil pessoas assassinadas, não é possível assistir isto passivamente”.

O mesmo Correio da Bahia atribui a Rui Costa a seguinte frase: “O que o povo brasileiro quer é que as ruas não sejam dominadas por bandidos. Não posso me omitir e adotar uma postura de oposição pela oposição. Aquilo que eu entender que vai melhorar a vida das pessoas, eu vou apoiar”.

Ninguém deseja que o governador se omita, nem que seja “oposição pela oposição”.

Mas nada justifica – especialmente sem ter lido o projeto, seus artigos e suas vírgulas – declarar seu apoio “conceitual” e dito que “no geral, o pacote tem o nosso apoio”.

Até porque, da leitura do projeto fica claro que ele é estruturado em torno de uma concepção “bolsonarista” de segurança pública, como aliás já foi demonstrado por inúmeras análises feitas por especialistas e não especialistas.

Ademais, estou certo que o governador da Bahia quer não apenas que as ruas, mas também que os palácios de governo não sejam dominados por bandidos.

Neste sentido, não é preciso ser “oposição pela oposição” para perceber que o pacote de Moro serve para desviar a atenção do escandaloso envolvimento de Flávio Bolsonaro com as milícias. Sendo assim, é um escárnio elogiar o ministro Sérgio Moro e o governo Bolsonaro por uma pretensa “rigidez” no combate ao crime organizado.

Não li em nenhum lugar qual a opinião do governador da Bahia sobre o que diz o pacote de Moro acerca de homicídios cometidos por policiais. Mas a imprensa divulgou sua opinião sobre prisão em segunda instância. Salvo desmentido que eu não tenha lido ou que ainda venha a ser publicado, o governador teria dito ser a favor da prisão em segunda instância, desde que haja “provas robustas do crime cometido”.

Esta tese confronta toda a defesa “conceitual” feita pelos setores democráticos e de esquerda. Claro que o governador ressalva que Lula não deveria estar preso, porque no caso de Lula, segundo Rui Costa, faltariam provas. Mas a questão não é e nunca foi apenas Lula: trata-se de um preceito constitucional defendido publicamente não apenas pelo PT, mas por uma ampla e democrática frente.

Espero que o governador, depois de ler os artigos e vírgulas, mude de opinião. Ou que desminta o que foi publicado pela imprensa.

Um comentário final: contra Bolsonaro, é impossível fazer “oposição pela oposição”. Contra um governo como o de Bolsonaro, só é possível fazer oposição pela democracia, pelo bem estar e pela soberania. Espantoso que haja gente que ainda não entendeu isto.