O que acontece hoje no Ceará é motim e não greve. Por Leonel Radde

Policiais ocupam batalhões da PM | Foto: Reprodução/TV Bandeirantes

Publicado originalmente no site Ponte Jornalismo

POR LEONEL RADDE, Policial Civil do Rio Grande do Sul, mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Penal, Processual Penal e Direito Constitucional

Nos últimos dias o Brasil foi sacudido por uma série de manifestações de policiais militares no estado do Ceará. Um movimento que tem potencial de se alastrar por todo o país e criar sérios problemas na área da segurança pública.

Nada mais justo do que o direito à livre manifestação e à greve a todos os trabalhadores e trabalhadoras, que tem suas garantias atacadas e observam a precarização de suas condições de trabalho. Nesse contexto, é sabido que a Constituição Federal veda a policias militares a possibilidade de realizar greves. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou que este instrumento reivindicatório está vedado para absolutamente todos os órgãos vinculados à segurança pública e é neste ponto que temos que centrar o debate sobre os acontecimentos recentes.

O militarismo na polícia acaba por podar os direitos mais básicos dos seus trabalhadores que sofrem severas punições e, inclusive prisões, em casos de manifestações contrárias às políticas dos governos constituídos ou de ordens imorais de superiores hierárquicos. Entre tantas outras razões, estas são algumas das mais essenciais para defendermos a desmilitarização da polícia, para que exista um respeito aos direitos humanos mais básicos de todos os seus membros, que hoje são vedados inclusive de se organizarem em sindicatos.

A vedação ao direito à greve de todos os órgãos da segurança pública faz com que estes profissionais sejam alijados de seus direitos mais básicos e, frente ao avanço avassalador do neoliberalismo instalado no Brasil e aplicado através das reformas da previdência e administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), repetidas em praticamente todos os estados, faz com que estes profissionais percam uma valiosa forma de mobilização.

É claro que uma greve de policiais deve seguir padrões diferenciados, como manutenção de contingente mínimo, serviços essenciais contínuos e não utilização de armas e equipamentos do Estado.

Neste ponto chegamos ao diferencial do que está acontecendo no Ceará. O governador Camilo de Santana (PT) negociou melhorias salariais de diversas categorias dos servidores da segurança pública, após mobilização e pressão dessas classes e seus representantes. Um pequeno grupo radical e violento, centrado na cidade de Sobral, cidade a 240 quilômetros da capital Fortaleza, e coordenado por dois políticos ligados ao Bolsonarismo, Sargento Ailton e Capitão Wagner, decidiu se amotinar e não aceitar a negociação acatada pela categoria.

Ambos políticos com fortes interesses eleitorais nas eleições deste ano e que, claramente, insuflaram o movimento para criar o caos e desgastar os seus opositores, notadamente o governador Camilo e a família Ferreira Gomes. O Senador licenciado Cid Gomes, na tentativa de debelar o motim, que naquele momento já impunha uma onde de terror contra comerciantes, população local e contra seus próprios colegas, com policiais encapuzados, armados e tripulando viaturas oficiais para impor toques de recolher e violência, se dirigiu até o quartel dos amotinados e realizou uma série de avisos com o objetivo de debelar as ações, culminando com o seu equivocado uso de uma retroescavadeira para derrubar o portão do estabelecimento, o que poderia ter gerado uma tragédia. Como resposta, Cid Gomes foi alvejado por disparo de arma de fogo, o que poderia ter lhe custado a vida.

É questionável a atitude de Cid Gomes, mas não existe qualquer possibilidade de reconhecimento das ações que acontecem em Sobral como legítimas de uma categoria que supostamente teria demandas classistas a serem atendidas. Com o avanço da situação caótica, Camilo se viu obrigado a recorrer ao governo federal e solicitar o envio de tropas do Exército e da Força Nacional.

Bolsonaro, assim como Sérgio Moro (ministro da Justiça e Segurança Pública), até então em silêncio, passou a propagandear que o envio do contingente iria colocar ordem na região. Isso nos dá uma ideia do jogo político e partidário envolvido nas ações desse grupo com táticas claramente milicianas.

Criam o caos, que favorece políticos da extrema direita e enfraquecem os do campo progressista e, ao mesmo tempo, fortalecem o presidente da República, que é apoiado por este próprio grupo, na medida em que o envio de reforço armado é visto de forma positiva pela sociedade que está com medo. Não foi por acaso que assessores da ministra Damares (ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) estiveram em Sobral no momento da radicalização do movimento.

Não compreender que as ações daquela região são orquestradas com intenções políticas obscuras, com fortes traços de milícia e crime organizado, que não possuem relação alguma com direito à greve ou defesa da desmilitarização, tendo como objetivo a ampliação do poder da extrema direita na região e ampliação desse tipo de movimento para todo o Brasil é, no mínimo, ingenuidade e desconhecimento do momento atual e de instalação do fascismo no Brasil.

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