O paradeiro das joias sauditas que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser questionado no Tribunal de Contas da União (TCU). Um delegado da Receita Federal enviou ofício à Corte cobrando informações sobre o destino dos bens, que foram apreendidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em 2021 e permanecem fora do alcance da alfândega.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias. Embora o inquérito tenha sido concluído, o processo está parado na Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela apuração criminal.
Paralelamente, a Receita Federal tenta retomar o processo administrativo, que pode resultar no perdimento dos bens, ou seja, na perda definitiva das joias por parte do ex-presidente.
O auditor fiscal Victor Bachur, delegado-adjunto da alfândega de Guarulhos, afirmou no documento enviado ao TCU que “a localização dos bens em questão é desconhecida” pela Receita. Por determinação do tribunal de contas, as joias haviam sido entregues à Caixa Econômica Federal em março de 2023.
Segundo a GloboNews, a Caixa informou que os itens “estão em poder da Polícia Federal para realização de perícia”. A PF, porém, já concluiu o exame e o enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou o material à PGR.
Segundo Bachur, é urgente que as joias sejam devolvidas à alfândega para que sejam lavrados os autos de infração e concluídas as etapas fiscais.
Ele alertou que o processo pode prescrever, já que o prazo de punição por infração aduaneira é de cinco anos, e as joias foram apreendidas em 26 de outubro de 2021. “Há a premente necessidade de que tais bens sejam entregues à autoridade aduaneira”, afirmou o delegado.
Relembre o caso
O caso teve início quando um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi flagrado pela fiscalização com um conjunto de joias na bagagem, ao retornar da Arábia Saudita. O kit continha colar, anel, brincos e relógio.
No mesmo dia, outro conjunto passou pela alfândega sem ser interceptado. Esse segundo pacote incluía uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio.
O material foi posteriormente anunciado em uma casa de leilões em Nova York por valores entre US$ 120 mil e US$ 140 mil, mas acabou devolvido após decisão do TCU.
No relatório final da PF, o valor estimado dos presentes desviados ultrapassa R$ 6,8 milhões. A investigação concluiu que Bolsonaro tentou recuperar os itens por meio de assessores de seu gabinete enquanto ainda ocupava a Presidência. Ele teria feito ao menos oito tentativas, todas sem sucesso.
O TCU também analisou o caso a partir de representações feitas pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pelo Ministério Público junto ao tribunal.
Os ministros decidiram que as joias não se enquadravam na categoria de presentes “personalíssimos” e, portanto, deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União. Após a decisão, a defesa de Bolsonaro entregou três pacotes de joias à Caixa Econômica Federal, incluindo o conjunto retido pela Receita e outros dois recebidos em viagens oficiais.
O TCU afirma que ainda avalia o andamento do processo. “O assunto vai ser tratado no processo. É necessário aguardar a decisão do TCU”, informou o tribunal. Já a Receita Federal e a PGR não comentaram a situação.