POR ROSELI GARCIA
A educação continua sob ataques de grupos fundamentalistas, capitaneados por evangélicos, que querem evitar que seus filhos tenham contato com a diversidade e com as discussões políticas de diferentes matizes, proporcionadas pelo acesso à escola tradicional.
Definir regras que permitam o ensino domiciliar no Brasil é a nova batalha que será travada na Câmara dos Deputados, com a participação do governo de Jair Bolsonaro que encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema.
Em 2018, foi travada uma guerra na Câmara para evitar a aprovação do Escola sem Partido, sob um pretexto de doutrinação ideológica, mas que representava um retrocesso à liberdade de cátedra.
A digital fundamentalista é tão clara que a proposta do governo foi elaborada pela pastora e ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e não pelo Ministério da Educação. A proposta exige projeto pedagógico dos pais e avaliação anual do MEC.
Defensores da educação pública preparam argumentos para mostrar aos parlamentares que só a convivência nas unidades de ensino pode transformar os estudantes em cidadãos.
E eles já garantiram uma vitória: o governo decidiu enviar a proposta ao Congresso por meio de projeto de lei e não por medida provisória – que tem força de lei – como previsto inicialmente.
O ensino em casa será restrito à elite e considerado segregacionista num país com desigualdades profundas como o Brasil.
“É um abandono de uma função do Estado pelo governo Bolsonaro, que será relegada às famílias, que já estão pressionadas em obter renda com o alto índice de desemprego”, alerta o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Ele adianta que a proposta tem por objetivo também a criação de mercado para as instituições de educação a distância.
Segundo a Constituição, a responsabilidade pela educação cabe ao Estado, aos pais e ainda à sociedade. Não há previsão de ensino domiciliar, mas alguns pais retiram seus filhos da escola, correndo o risco de serem processados pelo crime de abandono intelectual.
Por essa razão, eles insistem na votação pelo Congresso de uma lei que regulamente o tema.
“A educação domiciliar como processo pedagógico é um equívoco, avessa à modernidade e não disfarça o elitismo do atual governo”, afirma a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), pesquisadora, escritora e professora universitária.
Representa um extraordinário retrocesso na concepção da educação brasileira que reconhece o papel da sociedade na formação do cidadão, acrescenta.
Em sua opinião, a proposta é uma forma de aprendizagem restritiva e equivocada, pois estudos mostram que a capacidade cognitiva se desenvolve com os diferentes.
Daniel Cara usa argumentos semelhantes aos da deputada Margarida para defender a educação nos estabelecimentos de ensino: “A proposta de educação domiciliar é negativa para a população brasileira, porque agride a Constituição que determina que a missão da educação é o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o mundo do trabalho, ou seja, é impossível garantir essas duas premissas, a preparação do exercício da cidadania, sem a convivência com professores e com outras pessoas”.
A educação domiciliar contraria, segundo o coordenador da Campanha pelo Direito à Educação, um princípio fundamental que é tratar a escola pública como a principal instituição de uma república.
Tratar a escola pública como principal instituição do Brasil. Ele acredita também que a possibilidade de ensino em casa vai acirrar a segregação social no país.
“A escola é um espaço de desconstrução do ódio. É claro que tem algumas escolas em que professores ou membros da comunidade escolar propagam ódio, mas são minorias”, observa Cara. Na escola existe um debate aberto e nele se constrói a percepção de sociedade. A educação domiciliar é isolacionista e vai fazer com que o núcleo familiar seja a única fonte de referência para a criança.
A deputada e professora Rosa Neide Sandes (PT-MT), ex-secretária estadual de Educação e única mulher eleita para a Câmara dos Deputados por Mato Grosso, diz que a educação domiciliar impede as crianças de conviverem com as diferenças e de se socializarem.
“O Brasil não tem essa cultura e o Bolsonaro está tentando atender promessa de campanha feita a um determinado grupo”. Ela também defende que a educação é um dever do Estado e das famílias, mas principalmente do Estado.
“Famílias com padrão de vida elevado querem separar os filhos do contato com outras pessoas, mas a vida não é assim, na vida você está envolvido com todos”, afirma a parlamentar. Rosa Neide destaca ainda a importância da escola na formação de cidadania, do caráter, dos princípios éticos e dos valores.
A deputada acrescenta que à família não é negada a complementaridade da educação de seus filhos. “Tem pais que dominam línguas, artistas, músicos, intelectuais que podem complementar a educação de seus filhos. Mas a aprendizagem acadêmica e de relações humanas deve acontecer nas escolas formais”.
O papel da escola é fundamental e precisa ser bastante discutido. “Temos um universo de 48 milhões de estudantes enquanto a educação domiciliar pode atender a um pequeno segmento”.
As famílias interessadas nessa modalidade de ensino criaram a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Anad) para representar seus interesses. Segundo a entidade, 5 mil famílias praticam a educação domiciliar.
Entre os objetivos, enumera a preservação das convicções morais, religiosas e ideológicas das famílias, e a má qualidade da educação e eventos de violência.
Além da Anad, a Associação Brasileira de Educação a Distância defende o ensino domiciliar, segundo Daniel Cara, para formação de mercado.
Propostas sobre o assunto não são novidades na Câmara dos Deputados. Entre 1994 e 2008, cinco projetos de lei sobre o tema foram rejeitados na Comissão de Educação. Em fevereiro de 2019, o deputado federal Alan Rick (DEM-AC), pastor evangélico e apresentador de TV, solicitou à Mesa da Câmara o desarquivamento de seu projeto de educação domiciliar.
O grupo tem pressa. A proposta recebeu parecer favorável da deputada e professora Dorinha Rezende (DEM-GO) na Comissão da Educação. Ela havia apresentado relatório favorável ao projeto de outro deputado, Lincoln Portela (PR-MG), na legislatura passada.
A modalidade de ensino familiar ocorre nos EUA e em alguns países da Europa. É proibida na Espanha, Alemanha e Suécia.
A Constituição Federal
Seção I, que trata da Educação:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;