O Parlamento francês vota entre 16 e 17 de abril uma de suas legislações vistas como um dos maiores ataques frontais às liberdades fundamentais das últimas décadas. A proposta é liderada pela deputada Caroline Yadan, que se autodenomina apoiadora “incondicional” de Israel e é vice-presidente do grupo de amizade França-Israel na Assembleia Nacional.
Yadan chegou a se opor à suspensão das entregas de armas a Israel em pleno genocídio palestino. A proposta de lei prevê censurar e criminalizar como terrorismo opiniões e manifestações de resistência pacífica contra o genocídio praticado por Israel.
O artigo 1º do projeto, por exemplo, amplia o alcance do delito de “incitação ao terrorismo” e de “apologia ao terrorismo”. Declarações públicas que “apresentem atos de terrorismo como resistência legítima” ou que “incitem publicamente as pessoas a fazer um juízo favorável sobre atos de terrorismo ou sobre seus autores” podem ser punidas como incitação ao terrorismo. Em outras palavras, tentativas de explicar causas políticas ou contexto podem ser interpretadas nos tribunais como crime.
O artigo 2º, por sua vez, cria um delito que pune a “incitação à destruição ou à negação de um Estado” com cinco anos de prisão e multa de 75 mil euros. Isso implica que a chamada “Palestina Livre” ou apelos à criação de um Estado unificado baseado na igualdade de direitos entre palestinos e israelenses podem ser considerados negação da existência de Israel e, assim, sujeitos a sanções penais.
O artigo 4º amplia a definição de “negação do Holocausto” para incorporar a negação “por insinuação, comparação, analogia ou aproximação”. Qualquer comparação entre o genocídio palestino com o apartheid da África do Sul ou o Holocausto nazista passa a ser crime.
Tanto a proposta francesa quanto o PL 1424/2026 da deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP) baseiam-se na definição atentatória às liberdades de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), cujos exemplos orientadores incluem “o ataque ao Estado de Israel, concebido como uma coletividade judaica”.
O texto de Tabata Amaral adota expressamente a definição da IHRA, afirmando que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel “encarado como uma coletividade judaica”. A lei francesa segue exatamente o mesmo princípio, como denuncia a petição do parlamento francês: “Este projeto de lei pretende combater novas formas de antissemitismo. No entanto, ao ler a exposição de motivos, percebemos uma confusão entre antissemitismo e crítica a Israel (antissionismo)”.
Essa definição tem sido patrocinada e promovida pelos autodenominados lobbies sionistas, com longa trajetória de interferência em parlamentos nacionais. Não se trata de uma coincidência que o PL de Tabata do Amaral seja introduzido em pleno genocídio palestino no Congresso brasileiro. Existe um projeto articulado internacionalmente dos lobbies para criminalizar a resistência palestina mundialmente, e o congresso brasileiro tem-se visto progressivamente pressionado por estes grupos em todos os espectros partidários, inclusive dentro da esquerda.
Apoio explícito da CONIB e da StandWithUs Brasil
No Brasil, o PL 1424/2026 recebe apoio ostensivo da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) — que hoje destaca em sua própria homepage o apoio ao projeto. A missão institucional da CONIB inclui “garantir a soberania e legitimar a existência do Estado de Israel”, o que explicita seu papel como braço do lobby sionista em território brasileiro.
Além disso, a StandWithUs Brasil — organização internacional conhecida por defender a política israelense — atua institucionalmente promovendo a definição da IHRA e defendendo publicamente o PL de Tabata. Materiais da Secretaria da Educação (SEDUC) e da própria StandWithUs comprovam essa atuação coordenada.
O projeto de lei avança na França apesar de uma petição pública com mais de 680 mil assinaturas pedindo o bloqueio da proposta na Assembleia Nacional Francesa, e das crescentes mobilizações em massa da sociedade civil francesa pelo direito de autodeterminação palestina.
No sábado passado, em Londres, mais de 500 pessoas foram presas durante um protesto pacífico de apoio ao grupo Palestine Action na Trafalgar Square. O grupo foi designado como “terrorista” pelo governo britânico em julho, apesar de um tribunal ter derrubado a proibição em fevereiro por violar a liberdade de expressão. A Anistia Internacional classificou as prisões como “mais um golpe contra as liberdades civis”, enquanto os organizadores acusam o governo de cumplicidade no genocídio em Gaza.
Como é possível que, enquanto a opinião pública europeia sistematicamente abarrota as ruas em crescentes manifestações, os parlamentos e executivos avancem com leis que criminalizam a resistência pacífica e o apoio à causa palestina, e bane como terroristas grupos pró-palestinos?
Keir Starmer, o atual Primeiro-Ministro Britânico, lançou uma nova Guerra ao Terror, onde jornalistas e ativistas se tornaram os novos alvos das leis antiterrorismo do Reino Unido.
O site Declassified UK expôs extensos vínculos financeiros entre o lobby israelense, a Embaixada e o Partido Trabalhista, revelando que Starmer, juntamente com metade de seu gabinete — incluindo a vice-primeira-ministra Angela Rayner, a chanceler Rachel Reeves, o secretário de Relações Exteriores David Lammy e a secretária do Interior Yvette Cooper — receberam apoio financeiro de grupos ou indivíduos pró-Israel.
Parte desse financiamento veio através do Labour Friends of Israel (LFI), um grupo de lobby parlamentar com financiamento opaco que patrocina mais de 240 viagens pagas a Israel para políticos em ‘missões de investigação’, coletivamente avaliadas em mais de £500 mil. No último parlamento, 41 deputados trabalhistas aceitaram financiamento de fontes pró-Israel, enquanto o empresário pró-Israel Stuart Roden doou mais de £500 mil ao Partido Trabalhista antes da eleição de Starmer.
Trata-se de parlamentares recebendo favores e tendo inclusive suas campanhas financiadas pelos grupos sionistas, como estratégia financiada e coordenada internacionalmente por lobbies sionistas capazes de sequestrar a politica nacional em pleno genocídio e contra as expressões da vontade popular europeia.
O PL 1424/2026 insere-se numa agenda internacional mais ampla: a do lobby sionista para criminalizar como terrorismo — ou como incitação ao terrorismo — a resistência palestina e o ativismo de seus apoiadores. Ao adotar a definição da IHRA, Tabata do Amaral se presta como vetor de institucionalização dessa censura internacional no Brasil, viabilizando a criminalização de cidadãos brasileiros que se opõem ao genocídio em Gaza.
Tabata Amaral deve ser sempre vinculada a este episódio: a deputada federal que se prestou a viabilizar a criminalização de brasileiros que se opõem ao genocídio palestino.