Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que será mais fácil reverter, por meio de negociações com autoridades estadunidenses, a eventual tarifa de 25% sobre produtos brasileiros do que a sobretaxa de 12,5% anunciada na quarta-feira (3).
As duas medidas são resultado de investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O mecanismo foi usado pelo governo Donald Trump para embasar um novo tarifaço contra produtos exportados pelo Brasil.
A primeira investigação teve foco exclusivo no Brasil e apontou críticas a supostas práticas desleais de comércio. O relatório concluiu que determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos.
A segunda apuração tratou de trabalho forçado em vários países. O procedimento resultou na proposta de tarifas de 10% a 12,5% contra um grupo de 60 nações, entre elas o Brasil. As duas taxações ainda passarão por nova audiência antes de eventual aplicação.
No governo brasileiro, a avaliação segundo o Globo é que a tarifa relacionada a trabalho forçado será mais difícil de derrubar porque atinge diversos países, inclusive aliados de Washington, como a Argentina. Por esse motivo, interlocutores de Lula consideram improvável que o Brasil consiga um acordo isolado para ficar fora da medida.
Há também o entendimento de que o governo Trump usa essa sobretaxa para recompor sua política tarifária depois da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em fevereiro deste ano, de derrubar medidas anteriores.
Apesar disso, a tarifa de 12,5% pode ser usada como argumento pelo Brasil nas negociações para barrar a aplicação da alíquota de 25%. A ideia é sustentar, na mesa de negociação, que o país já estaria submetido a uma sobretaxa e que uma nova cobrança agravaria a relação comercial entre os dois países.
As duas medidas ainda serão submetidas a consulta pública antes de entrarem em vigor. A expectativa é que eventual aplicação ocorra apenas no mês que vem, o que abre uma janela para o Itamaraty e outros setores do governo tentarem avançar nas conversas com autoridades estadunidenses.
O governo Lula também avalia incluir nas negociações a possibilidade de ampliar a abertura do mercado brasileiro a produtos dos Estados Unidos. Entre os setores citados estão equipamentos da área de saúde e itens ligados ao setor de tecnologia.
A estratégia busca reduzir a pressão comercial de Washington sem adotar, neste momento, uma resposta de retaliação imediata. A prioridade do governo é tentar separar as duas investigações e concentrar esforços para impedir que a tarifa de 25% seja confirmada contra mercadorias brasileiras.