O que muda sobre o porte da maconha após descriminalização no STF; entenda

Atualizado em 26 de junho de 2024 às 11:19
Folhas de maconha – Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros irão definir a quantidade que distinguirá traficantes de usuários. Na prática, a decisão implica que o uso da substância deixará de ser considerado crime, passando a ser tratado como um ilícito administrativo.

O que foi decidido

O Supremo decidiu pela descriminalização do uso de maconha para fins pessoais. Com essa decisão, o uso da substância não será mais classificado como crime, mas sim como uma infração administrativa – a mudança significa que, embora o porte de maconha continue sendo ilegal, ele não resultará em penalidades criminais.

”Cigarro” de maconha – Foto: Reprodução

Definição da quantidade

Os ministros do STF ainda precisam definir a quantidade que distinguirá usuários de traficantes. Essa decisão será crucial para a aplicação prática da descriminalização. Alguns ministros acreditam que o STF deve estabelecer essa quantidade, enquanto outros defendem que essa tarefa cabe ao Legislativo ou à Anvisa.

Apesar da descriminalização, vale ressaltar que o porte de maconha nas ruas ainda é proibido. O presidente do STF destacou que a decisão não significa a liberação do uso público da substância. “Nós não estamos liberando o uso em lugar nenhum, apenas não estamos punindo se for em lugar reservado”, afirmou o ministro.

Chegamos ao Blue Sky, clique neste link

Siga nossa nova conta no X, clique neste link

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link