O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda para esta terça-feira (21) o voto do ministro Luiz Fux, que deve defender a absolvição dos sete réus do chamado núcleo da desinformação da trama golpista. A expectativa é que Fux repita a mesma linha de argumentação adotada no julgamento do núcleo principal, quando votou pela absolvição de seis dos oito réus, entre eles Jair Bolsonaro (PL), conforme informações do Estadão.
Por já ter apresentado os fundamentos de sua tese aos colegas da Primeira Turma, Fux deve apresentar um voto mais conciso desta vez. No julgamento anterior, em setembro, o ministro levou cerca de 12 horas para expor seu posicionamento. Agora, a previsão é que o voto dure aproximadamente duas horas.
O magistrado deve reforçar a interpretação de que nenhum réu pode ser condenado apenas por planejar um crime, sem provas de execução direta. Outro ponto que deve voltar ao debate é o uso de mensagens de WhatsApp — de natureza privada — como prova válida para sustentar condenações.
Expectativa de absolvição total
No julgamento do primeiro núcleo, Fux condenou apenas dois dos oito acusados. Agora, a tendência é que ele vote pela absolvição de todos os sete réus do grupo da desinformação, por considerar que não há provas de participação consciente no planejamento de um golpe.
Os réus são: Ailton Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Carlos Rocha (engenheiro), Giancarlo Rodrigues (subtenente), Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel), Marcelo Bormevet (policial federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel).
PGR pede condenação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do grupo e relacionou as ações de desinformação aos atos violentos em Brasília. Segundo ele, houve um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”.
Gonet afirmou ainda que “a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”.
Revisão do voto anterior
Na semana passada, Fux pediu revisão do voto proferido no julgamento do primeiro núcleo, sob o argumento de ajustes gramaticais. Assessores próximos afirmaram que não há mudanças no conteúdo do voto, apenas correções de forma.
O ministro deve devolver o texto até a próxima semana para que o acórdão — a transcrição oficial dos votos e debates do julgamento — seja publicado. Somente após essa publicação começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos pelas defesas.
Esses recursos, chamados de embargos de declaração, não têm potencial de reverter condenações, mas podem ajustar detalhes, como o tempo de pena de cada réu.