O que quer Toffoli no julgamento do Coaf-MP? Por Fernando Brito

Publicado originalmente no blog Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Os despacho de ontem à noite do presidente do STF, devolvendo à Unidade de Inteligência Financeira (leia-se Coaf) os relatórios que havia exigido – mas não aberto – cria um suspense para o julgamento do caso, nesta quarta feira.

A impressão geral é de que Toffoli se acoelhou e recuou. E parece, ainda mais por ter feito isto depois das, ainda que fracassadas, manifestações moristas de domingo.

Tenho lá minhas dúvidas, e não por achar que Toffoli seja homem de coragem e enfrentamento, o que está a anos-luz dele.

E é justamente por isso que penso que não é bem assim.

Não creio que o conteúdo das investigações tenha sido o alvo da ordem dada por Tóffoli.

Para mim, desde o início, a ideia era produzir um abalo com a quantidade e a informalidade com que estas informações eram repassadas ao Ministério Público.

A isso, desde o início, o lavajatismo reagiu tratando o caso como uma invasão do STF sobre o sigilo bancário de centenas de milhares de pessoas.

Curioso, já que este mesmo sigilo estaria, com tais relatórios, exposto a eles.

Mas não é: é de quem quebra e de como quebra os sigilos de centenas de milhares de pessoas.

Em resumo, a mim parece que Tofolli seja maneiroso, um homem de chicanas e articulações, que vai moldando suas posições à medida das circunstâncias.

Foi assim no caso das ações sobre presunção de inocência, inventando a estapafúrdia “prisão em terceira instãncia”, com condenação no STJ, depois abandonada, por incongruente, no julgamento final. E depois, quase se desculpando pelo voto que libertava Lula, acenando com uma impossível modificação de cláusula pétrea pelo Congresso.

Lembremo-nos que tudo na Justiça, hoje, deixou de ser convicção e passou a ser negociação.

Por isso mesmo, quando ele assume os riscos e a polêmicas de decisões como as que tomou, é de supor que já tivesse cuidado de ter uma maioria a respaldá-lo e que isso vise a alguma coisa diferente de dizer que tudo está sendo feito regularmente, ao amparo da lei.

Os alvos de Tofolli e dos ministros a que ele se articulou não são os investigados pelos relatórios do Coaf, mas os agentes – deles e do Ministério Público – que avançaram sem ordem judicial sobre o sigilo bancário.

A começar pelo lavajatismo.