Por Jeferson Miola, publicado no blog do autor
Entre os anos de 2017 e 2021, 112 mil brasileiros morreram nos presídios do Brasil, segundo dados da pesquisa Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública, coordenada por Maíra Rocha Machado, da FGV, e Natália Pires de Vasconcelos, da Universidade de Georgia, Estados Unidos.
Sessenta e dois por cento [62%] dessas mortes foram causadas por doenças como insuficiência cardíaca, sepse [ou infecção generalizada], pneumonia e tuberculose.
Doenças como sífilis e Aids proliferam nas prisões brasileiras, são negligenciadas e abreviam a vida dos apenados.
O estudo constatou que a taxa de tuberculose nos presídios “chega a ser 30 vezes maior do que a observada na população em liberdade. O risco de morte por caquexia [síndrome complexa e grave associada a cânceres, cardiopatias e Aids] é 1.350% maior entre quem está preso do que na população em geral. A alta letalidade prisional também tem entre suas causas sífilis, insuficiência cardíaca, pneumonia e sepse causada por infecção generalizada”.
Outras causas de morte são devido a lesões causadas por ferimento com arma de fogo ou objetos cortantes/perfurantes, somadas às mortes causadas por estrangulamento e asfixia mecânica. Esse grupo de causas violentas perfaz cerca de 25% dos 112 mil óbitos do período.
A pesquisa também mostrou que “as condições precárias de higiene e de permanência das prisões propiciam a disseminação de enfermidades, como a covid-19”, fenômeno fartamente documentado durante a pandemia.
Um dado assombrosamente relevante é a expectativa média de vida entre os ex-apenados que retornaram ao convívio social, de apenas 548 dias.
A pesquisa concluiu que “dentro das prisões no Brasil, morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada, praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara”.
Isso é perfeitamente compreensível: a imensa maioria da massa carcerária do Brasil é de pessoas pobres, pardas e negras, sem acesso à justiça e sem recursos para contratar advogados com acesso aos tribunais, como Bolsonaro, Collor e poderosos.
Na maioria, cometeram crimes de muito menor gravidade que Bolsonaro e estão presos sem o trânsito em julgado.
São pessoas desprezadas pela sociedade, em especial pelos setores de direita e extrema-direita punitivistas que defendem privilégios para Bolsonaro, o bandido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto prescrevem a morte nas masmorras para negros, pobres e desvalidos.
Há dezenas de milhares de presos que merecem equiparação de direitos e de tratamento com o Bolsonaro. São brasileiros que precisam ter as condições de execução penal equiparadas às concedidas ao criminoso que chefiou a organização armada para destruir a democracia.
As condições asseguradas pelo STF a Bolsonaro devem, também, ser estendidas a todos apenados do sistema penitenciário brasileiro, muitos dos quais padecem de doenças tão ou mais graves que ele e não gozam de mínimos cuidados médicos.
Afinal, como diz o artigo 5º da Constituição da República, “todos são iguais perante a lei”.