Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram a parlamentares que não devem interferir na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao PL da dosimetria, segundo a coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo. A proposta reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto contou com ampla maioria no Congresso Nacional e ocorreu após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. Partidos como PSOL e Rede anunciaram que pretendem acionar a Corte para questionar a constitucionalidade do projeto.
Nos bastidores, ministros com maior interlocução política, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, foram consultados sobre pontos do texto. Houve diálogo prévio sobre ajustes, incluindo a exclusão de trechos que poderiam afetar crimes hediondos.
Integrantes da Corte sinalizaram a parlamentares que a tendência majoritária é respeitar a decisão do Legislativo. A articulação envolveu conversas com integrantes da base do governo e da oposição durante a tramitação do projeto.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de processos ligados ao ataque de 8 de janeiro, também participou de discussões com senadores sobre a redação final da proposta. o STF tem evitado envolvimento direto no tema para evitar intrigas com o Congresso.
O projeto prevê mudanças como aceleração da progressão de regime e adoção do critério de pena mais grave em vez do somatório de crimes. Com isso, a estimativa é que condenados possam antecipar a mudança de regime.
Centenas de condenados por golpismo devem ser impactados pelo PL da Dosimetria. O veto de Lula foi barrado na última quinta (30) com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra na Câmara e 49 manifestações contra o veto e 24 favoráveis no Senado.