Entre os oito condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), decidiu não recorrer da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A avaliação no entorno de Cid é de que ele foi o único entre os réus do núcleo crucial a sair em vantagem no julgamento. Sua pena de dois anos de reclusão em regime aberto, prevista no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal (PF), foi mantida, afastando o risco de perda de patente e de expulsão das Forças Armadas.
Antes mesmo do julgamento, Cid havia pedido baixa do Exército, alegando que não tinha mais motivação para continuar na carreira. O processo de desligamento deve ser concluído nos próximos meses.
Enquanto isso, os demais réus receberam penas bem mais altas, que variam de 16 anos e um mês, no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), até 27 anos e três meses, aplicados a Bolsonaro — a maior pena entre todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Por isso, não haveria razão para Cid apresentar embargos de declaração, recurso usado apenas para apontar contradições ou omissões no acórdão.
Já a defesa de Jair Bolsonaro deve recorrer ao STF questionando a dosimetria da pena e defendendo a absorção dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito em uma única condenação — estratégia que tenta reduzir o tempo de prisão e evitar o cumprimento da pena no Complexo da Papuda, em Brasília.
O prazo para apresentação dos recursos termina nesta segunda-feira (27). A expectativa é de que os embargos sejam analisados no plenário virtual nos próximos dias e rejeitados pelos ministros.
Cláusulas mantidas no acordo
Apesar das críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Luiz Fux, o STF manteve todas as quatro cláusulas do acordo de delação premiada de Cid, assinado em 2023. Entre os benefícios preservados estão a restituição de bens e valores, a extensão das vantagens a familiares — pai, esposa e filha maior — e a proteção da Polícia Federal ao colaborador e seus parentes.
O tribunal reconheceu que a delação de Cid trouxe informações cruciais sobre o cronograma e a divisão de tarefas do golpe, sendo “fortemente corroborada” por provas obtidas pela PF, como mensagens, áudios e documentos apreendidos.
Mesmo com a homologação do acordo, Cid enfrentou resistência dentro da própria PGR. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet criticou o militar por “comportamento contraditório, omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.
Para Gonet, Cid teria adotado uma “narrativa seletiva” durante a investigação, omitindo fatos relevantes e causando “prejuízos ao interesse público”. Ele também mencionou suspeitas de que o tenente-coronel teria usado uma conta no Instagram para manter contato com a defesa de outro réu, “em aparente afronta às restrições impostas por Moraes”.
A defesa de Cid negou qualquer irregularidade, reafirmando que o acordo foi voluntário, cumprido integralmente e que os benefícios deveriam ser preservados — argumento aceito pelo STF.