A revogação pelo Congresso Nacional de um decreto do presidente Lula (PT) que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acendeu um sinal de alerta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte avaliam que a medida pode ser um prenúncio de novas investidas do Legislativo sobre os demais Poderes, incluindo o Judiciário.
Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do IOF, tanto os editados pelo Executivo quanto os aprovados pelo Congresso. Ele também marcou uma audiência de conciliação para buscar uma solução negociada.
A decisão ocorre em meio a propostas em tramitação no Legislativo que poderiam permitir ao Congresso sustar decisões judiciais, inclusive do STF, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Um projeto de decreto legislativo apresentado em 2024, por exemplo, previa conferir ao Congresso a prerrogativa de sustar atos “exarados por outros Poderes e órgãos independentes do poder público”. A proposta foi arquivada, mas magistrados veem nela um indicativo de que parlamentares podem avançar sobre atribuições do Judiciário.
Segundo a Folha, um ministro do STF afirma que os parlamentares ainda “não atravessaram o Rubicão”, em referência à metáfora histórica que simboliza uma decisão sem volta. No entanto, a derrubada do decreto do IOF mostra que esse passo em relação ao Supremo não está descartado.
Outro ministro avalia que congressistas podem se sentir encorajados a propor medidas que reduzam a competência do Judiciário caso o STF mantenha a suspensão do decreto presidencial.
Tensão entre Poderes e busca por conciliação
A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação no STF pedindo a declaração de constitucionalidade do decreto de Lula e a inconstitucionalidade do decreto legislativo que o revogou. O governo espera uma decisão até 22 de julho, data em que será apresentado o relatório bimestral de receitas e despesas.
Sem a arrecadação extra do IOF, o Planalto terá que fazer novos cortes, inclusive em emendas parlamentares.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma solução consensual. “Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, afirmou em entrevista ao C-Level Entrevista, videocast da Folha.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, reforçou o tom conciliatório durante o 13º Fórum de Lisboa, onde conversou com ministros do STF e parlamentares. Ele elogiou o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Já Lula criticou a decisão de Motta de colocar em votação a derrubada do decreto, chamando-a de “absurda” por descumprir um acordo prévio.
Nesta sexta, porém, o presidente adotou um discurso mais moderado, afirmando ser “muito agradecido” pela relação com o Congresso. “Até agora, eles aprovaram 90% das coisas que mandamos. No governo de ninguém se aprovou tanta coisa. Sou grato ao Congresso. Quando tem uma divergência é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar, e resolve, em uma mesa de negociação”, disse.