A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir que eventuais sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras sejam validadas pela Corte antes de serem aplicadas no país acendeu um alerta no sistema financeiro. Bancos brasileiros passaram a temer novas retaliações dos EUA, especialmente após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Presidentes e diretores de grandes instituições classificam o cenário como “preocupante” e temem que Washington imponha restrições a bancos brasileiros com operações em solo americano.
Na última terça-feira (19), dia seguinte à manifestação de Dino, o setor financeiro perdeu R$ 41,3 bilhões em valor de mercado: o Banco do Brasil recuou 6,02%, o Santander 4,87%, enquanto BTG, Bradesco e Itaú cederam mais de 3% no pregão.
O estresse nas cotações ocorreu após Dino afirmar que leis estrangeiras com potenciais efeitos retaliatórios sobre brasileiros, como a Magnitsky, só podem ser adotadas no país com autorização do STF. Como Moraes foi sancionado pelos EUA, há o temor de que bancos que se recusarem a aplicar restrições ao ministro sejam punidos pelas autoridades americanas.
Pelas regras da Magnitsky, Moraes terá bens e ativos congelados nos EUA. Teoricamente, bancos que operam em dólar — inclusive brasileiros com filiais no exterior — estariam obrigados a replicar o bloqueio, podendo atingir inclusive contas do magistrado no Brasil. Para dirigentes com experiência no mercado financeiro, o caso ultrapassa a economia e está no campo da geopolítica.
Um ex-presidente de banco com presença no Brasil e nos EUA afirma que o impasse começou com as tarifas impostas por Donald Trump e que a decisão de Dino adiciona nova complexidade ao tema. Departamentos jurídicos estariam perplexos com a dúvida sobre qual legislação seguir em caso de conflito entre ordens americanas e brasileiras.
Na visão de outro executivo, Dino “não entendeu como a Lei Magnitsky funciona”, ao impedir que bancos que atuam nos EUA continuem operando com indivíduos vetados por essa legislação. Segundo ele, “não existe um tema jurisdicional”, e a lei deve ser aplicada por qualquer instituição submetida ao sistema financeiro americano.