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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin recebeu nesta terça-feira (26), em seu gabinete, dez advogados do Grupo Prerrogativas que são apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No encontro, Fachin disse que a corte eleitoral não se omitirá diante das investidas golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo reportagem da Veja, o ministro mandou duros recados a Bolsonaro e suas investidas contra as urnas eletrônicas. Foi uma mensagem direta aos militares e ao próprio chefe do Executivo, que insistem em cobrar mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O presidente do TSE disse que “A regra está dada. O TSE não se omitirá”.
“O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A Justiça Eleitoral de todo o país não cruzará os braços… O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, declarou Fachin.
Ele não citou Bolsonaro diretamente, mas disse que “o ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”.
“Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça. Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster. A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres”, disse o ministro.
“Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e o próprio Estado democrático de direito”, completou.