A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto que concedia amplos poderes à Secretaria estadual da Casa Civil, editado como último ato do ex-governador Cláudio Castro (PL) antes de renunciar. A medida, segundo a decisão, transferia à pasta atribuições exclusivas do chefe do Executivo, como controle sobre nomeações, exonerações e gestão orçamentária, em meio à disputa política pela sucessão no estado. Com informações do Globo.
Mesmo com a suspensão, os efeitos do decreto já haviam impactado a estrutura do governo. Entre segunda-feira (23) e a decisão judicial, foram registradas 125 exonerações publicadas no Diário Oficial, assinadas pelo secretário Marco Simões. As mudanças atingiram áreas estratégicas, como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, redutos políticos ligados ao deputado cassado Rodrigo Bacellar, que voltou a ser preso no período.
Nos bastidores, fontes do governo indicam que a ampliação de poderes da Casa Civil tinha como objetivo reorganizar o loteamento de cargos sem depender do governador em exercício, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. A movimentação ocorreu em paralelo à eleição relâmpago que levou, por algumas horas, o deputado Douglas Ruas à presidência da Alerj, intensificando disputas internas e denúncias de pressão política.
Parlamentares relataram uma onda de exonerações e mudanças administrativas interpretadas como retaliação a quem não apoiou o candidato do governo.
Segundo o deputado Vitor Júnior (PDT), cargos públicos passaram a ser utilizados como instrumento de negociação política. “Há uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, o que amplia esse poder. O que estamos vendo é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos”, afirmou.
O governo do estado negou irregularidades e afirmou, em nota, que as exonerações seguem critérios técnicos. A Secretaria da Casa Civil declarou que os atos administrativos obedecem a um fluxo “rigoroso e padronizado”, alinhado às necessidades da gestão, afastando motivação política nas mudanças.
Na decisão que suspendeu o decreto, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacou que medidas desse tipo não podem delegar funções centrais do governador. “Tal cenário de transição recomenda especial prudência na apreciação de atos normativos que interfiram diretamente na gestão orçamentária, a fim de evitar prejuízos à coletividade”, afirmou a magistrada.