O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido ocorre um dia antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).
O pedido sinaliza a intenção do magistrado de votar no caso antes de deixar o tribunal. A ação em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL em 2017. O partido pede que o STF declare inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto, argumentando que essas normas violam direitos fundamentais das mulheres.
O caso está sob relatoria de Barroso e é um dos julgamentos mais aguardados da Corte. Em 2023, o tema chegou a entrar em pauta no plenário virtual, quando a ministra Rosa Weber proferiu voto favorável à descriminalização.
Barroso, no entanto, pediu destaque, retirando o processo da votação. Na ocasião, ele afirmou que o país “não estava pronto” para o debate, o que suspendeu o julgamento e transferiu o caso para o plenário presencial. Desde então, o tema não voltou à agenda do Supremo.
O novo movimento do ministro representa uma mudança de postura. Ao cancelar o pedido de destaque, Barroso devolve a ação ao plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. A decisão abre caminho para que o próprio magistrado possa votar antes de sua saída da Corte.
Durante sua presidência no STF, Barroso evitou retomar o julgamento da ADPF 442. Em entrevistas, afirmou acreditar que “a sociedade brasileira ainda não amadureceu o suficiente” para discutir o tema de forma ampla e respeitosa.
Caso a sessão virtual seja convocada por Fachin, o processo será reaberto para manifestação dos ministros ainda nos próximos dias.