O deputado Osmar Terra (PL-RS) foi o único do partido a votar contra o PL da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. A medida foi aprovada na madrugada desta quarta (10) na Câmara.
Em entrevista à coluna de Letícia Casado no UOL, ele explicou que seu voto foi um “protesto”, pois acreditava que a Câmara deveria estar discutindo a anistia, e não a redução de penas. Para Terra, a proposta de redução de penas é inadequada, já que o foco deveria estar na revisão das consequências políticas dos ataques.
“Foi um voto de protesto. Acho um absurdo a gente ter que ser submetido a isso, a uma pressão de fora para dentro do Congresso”, alegou. O deputado criticou o alinhamento da cúpula do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Ao longo do ano, ministros da Corte indicaram que qualquer proposta de anistia aos condenados seria considerada inconstitucional. Terra alega que o Congresso deve ter autonomia para tomar suas próprias decisões.
A proposta da dosimetria aprovada pela Câmara foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio do Centrão e em acordo com os bolsonaristas. Terra, que foi ministro da Cidadania no governo Bolsonaro, afirmou que a proposta foi uma forma de atender aos interesses dos aliados do ex-presidente.
Para ele, o projeto não aborda o verdadeiro problema, que seria a discussão da anistia. “Entendo que a anistia é uma manifestação da população através de seus representantes eleitos para o Congresso. Toda a discussão da anistia foi com esse objetivo. Parto do princípio de que não houve golpe: foi uma fábula, uma narrativa feita para enfraquecer politicamente Bolsonaro”, prosseguiu.
O deputado também citou o voto do ministro do STF Luiz Fux no julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O magistrado foi favorável à absolvição de Bolsonaro e outros réus, argumentando que não havia elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe. Terra considera que, com base nesse julgamento, não há justificativa para a redução das penas, pois, em sua visão, não houve crime de golpe.
O bolsonarista diz que o Congresso deveria “programar a anistia e permitir a Bolsonaro ficar livre para fazer seu proselitismo politico”. “O Congresso tem a prerrogativa de fazer isso, não precisa pedir a ninguém”, completou.