Antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria foi discutido reservadamente entre o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção, na última quarta (10).
Segundo a coluna de Paulo Cappelli no metrópoles, dnas conversas, Moraes pediu que o texto não tivesse “cara de anistia” e alertou para a necessidade de evitar brechas que pudessem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes também solicitou que a proposta não abrisse margem para uma eventual libertação de Bolsonaro, condenado por participação em um plano de golpe de Estado. A preocupação era que a redação do projeto pudesse ser interpretada como uma forma indireta de perdão aos crimes.
Toffoli, por sua vez, defendeu a retirada do crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Para o ministro, esse delito já estaria contemplado em outros tipos penais usados nas condenações, o que permitiria reduzir em até sete anos as penas aplicadas a alguns réus.
Paulinho da Força também teve diálogos com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator também buscou apoio de lideranças do PT, mas o Planalto avaliou que o acordo foi rompido quando o projeto entrou na pauta sem aviso prévio.
A inclusão repentina do texto na agenda da Câmara gerou irritação no governo. Auxiliares do presidente Lula afirmaram que a tramitação acelerada e o receio de flexibilização excessiva das penas aumentaram a desconfiança entre Executivo e Congresso.
O texto reduz as penas dos condenados pela trama golpista e pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A ideia é alterar critérios de progressão de pena e passa a permitir a progressão também em regime domiciliar.