O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira no caso da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ele foi acusado de integrar o “núcleo 2” de uma organização criminosa que planejava garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
Moraes defendeu que Oliveira fosse exonerado de todos os crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os crimes atribuídos ao delegado estavam golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
O ministro concluiu que não havia elementos suficientes para sustentá-lo entre os réus condenados pela trama golpista. Em sua decisão, ele explicou que a organização criminosa agiu desde meados de 2020 para perpetuar seu poder político.
Ele também destacou que a atuação de pessoas como o general Mário Fernandes e outros réus foi decisiva para a realização de ações de monitoramento de autoridades e elaboração de planos que visavam subverter a ordem democrática.
Para Moraes, as provas mostravam claramente a tentativa de utilizar o aparato estatal para impedir a votação, especialmente no Nordeste, durante as eleições de 2022. A acusação da PGR apontou que o grupo de réus coordenou ações para manter Bolsonaro no poder e também estava envolvido no planejamento dos ataques de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos.
Outros envolvidos no caso, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, foram condenados. Porém, o caso de Oliveira se destacou devido à sua absolvição, o que gerou repercussão no cenário político.
O ministro também se manifestou contra o uso indevido das forças policiais para implementar esse plano. Ele afirmou que o direcionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições foi um claro desvio de finalidade, com o objetivo de obstruir a votação de eleitores que simpatizavam com o adversário político.
A ministra Cármen Lúcia também criticou a tentativa de desrespeitar o Estado Democrático de Direito, enfatizando a importância da ética e da dignidade profissional dentro das instituições públicas. A sessão foi suspensa após o voto de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda deverão emitir seus votos.