Afinal, quem manda no país? A pergunta não se refere ao cargo de presidente da República. Aquele bate continência para a bandeira dos Estados Unidos, dispensa resposta.
O questionamento vai principalmente para outro poder tão fundamental para o funcionamento do país quanto o Executivo: o Judiciário.
A decisão de Luiz Fux de suspender – por tempo indeterminado – a implantação do juiz das garantias é o mais recente exemplo.
Dias Toffoli havia decidido a favor da iniciativa legislativa.
Toffoli é o presidente do STF e Fux o vice que está temporariamente no plantão. Simplificando, quando um deixa a cadeira o outro vem e desfaz afrontosamente o que já estava encaminhado. “In Fux we trust”, lembra?
A atitude de Fux reduz as garantias de imparcialidade nos processos e os direitos de pessoas detidas. Segundo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fux ainda feriu frontalmente o pacto de tripartição de poderes.
Que segurança jurídica um país desses pode ter? Quem hoje em dia sabe dizer com absoluta certeza quem deve se submeter a quais instâncias?
Mediante a baderna em que vivemos, o Ministério Público Federal decidiu entrar na onda e desrespeitar o Supremo Tribunal Federal na cara dura: denunciou Glenn Greenwald.
O jornalista não era investigado nem tinha sido indiciado pela Polícia Federal. Como pode ser denunciado?
O procurador Wellington Oliveira ignorou ninguém menos que um ministro do STF (Gilmar Mendes), cuja liminar impedia que o jornalista fosse responsabilizado por “recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.
Uma medida justa e até certo ponto dispensável num cenário de respeito ao estado de direito já que a prerrogativa de sigilo da fonte está na Constituição Federal.
Gleen está sendo perseguido por praticar jornalismo enquanto o procurador Wellington Oliveira, ao atropelar o STF, está incorrendo em escancarado abuso de autoridade. Mas quem manda hoje?
Que lugar é este em que é preciso uma liminar para que a Constituição seja observada e um promotor desobedece a liminar?
Foi o vale tudo da Lava Jato, capitaneado por Moro, que jogou-nos nesse caos.
Com seus métodos antiéticos, ilegais, incutindo na opinião pública o sofisma de que os fins justificam os meios, Sergio Moro é o pai não apenas de Bolsonaro, mas da total falta de balizas que vemos entre os poderes hoje.
Se valia tudo lá em Curitiba então vale tudo em todo lugar. É um tal de um decretar e outro derrubar, num intervalo de poucos dias, que deixa a todos perdidos, sem condições de o cidadão médio conseguir distinguir o que é certo e o que é errado.
Sergio Moro é um ícone de juiz parcial e politiqueiro. Em 2018 ele era contra a federalização do caso do assassinato de Marielle Franco, algo que ajudaria a tirar das garras dos milicianos o processo de investigação.
Agora, fazendo parte de um governo que demonstra indícios graves de ter alguma participação nessa história, Moro é a favor da federalização.
Claro, a investigação ficaria sob seus olhos e o patrão seria informado de tudo aquilo que não se conseguiria engavetar.
O Judiciário exala um odor de desonestidade, trapaças, busca pela fama, oportunismo que assusta. É um dos 3 poderes ou é o BBB?
Mas se Moro fez o que fez, se Bolsonaro faz um discurso homenageando o torturador Ustra, se um de seus secretários faz vídeo de apologia ao nazismo e quem é indiciado é o um jornalista, daí entende-se o país de hoje.
Como disse Cunha, Deus tenha piedade.