A possibilidade de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente com a expectativa crescente dentro de seu grupo político, enfrenta um obstáculo significativo, conforme afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, que é considerado a principal esperança para aqueles que defendem Bolsonaro, já se posicionou claramente sobre a questão, deixando claro que a Constituição brasileira não permite o perdão para crimes contra a democracia.
O posicionamento de Fux foi feito em maio de 2023, quando a Corte derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira.
Na ocasião, o então presidente havia assinado o indulto um dia após Silveira ser condenado pelo STF por ameaçar o Estado Democrático de Direito. A medida gerou controvérsias e foi rejeitada pelo STF, com Fux alinhando-se ao voto da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que destacou a impossibilidade de anistiar crimes que afetam o Estado Democrático de Direito.
“Eu faço aqui uma análise também sob o ângulo político, porque eu entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, afirmou Fux na ocasião.
A declaração do ministro, que apontou a inelegibilidade de Silveira, destaca a posição do STF em proteger a democracia e garantir que aqueles que atentam contra ela não possam ser favorecidos por medidas de anistia.
No entanto, apesar da postura clara de Fux, dentro do grupo político de Bolsonaro, existe a esperança de que o Congresso Nacional aprove uma anistia que, embora constitucionalmente inviável antes do julgamento, possa ser considerada após o veredito.
A expectativa é de que, caso Bolsonaro seja julgado culpado, o Congresso tenha o poder de legislar sobre a questão, uma vez que as questões políticas, após o julgamento, estariam fora do alcance da Corte. Fux, no entanto, já declarou que a anistia, sem julgamento prévio, “é uma impossibilidade”, ressaltando que “não se anistia sem julgar”.
A tensão sobre esse tema foi intensificada após uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que reacendeu a esperança de que, se uma anistia fosse aprovada pelo Congresso, ela não seria barrada pela Corte. Barroso deixou claro que, em sua visão, o Congresso tem liberdade para legislar sobre questões políticas, mesmo após o julgamento de Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux, contudo, reforçou sua posição, afirmando que não há margem legal para anistiar alguém sem um julgamento prévio, enfatizando que, no caso de Bolsonaro, a decisão sobre anistia seria uma questão política a ser definida pelo Congresso, não pelo STF.