A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em nota, a entidade disse que acompanhará a abertura de procedimentos semelhantes.
O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, classificou a decisão como acertada e afirmou que a investigação tramitava “sem respaldo em lei nem na Constituição”.
A OAB reconheceu a atuação do Supremo na proteção da democracia, mas criticou investigações que se prolonguem indefinidamente, tenham seu objeto ampliado ou prejudiquem a defesa. A entidade defendeu respeito às garantias fundamentais e às prerrogativas dos advogados.
O encerramento ocorreu depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto da apuração. Aberto em 2019 por Dias Toffoli, o procedimento foi inicialmente conduzido por Alexandre de Moraes.
A Ordem já havia solicitado o arquivamento em fevereiro, por meio do Conselho Federal e dos presidentes das seccionais, e voltou a defender a medida em setembro. Nesse mês, Fachin assumiu a relatoria do caso, que acumulou mais de sete anos de tramitação.