A demora na análise de pedidos para estender o horário de votação provocou um impasse entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o início da apuração. Um caos jamais visto no Brasil desde a redemocratização do país, em 1989. O ministro Cristiano Zanin autorizou a prorrogação até as 19h quando parte das seções já havia encerrado os trabalhos e os votos começavam a ser totalizados.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou às 13h um pedido restrito a Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Depois das 15h, a coligação ampliou a solicitação para municípios de ao menos nove estados, sob a alegação de redução da frota de ônibus e dificuldades de deslocamento de eleitores.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, recebeu o pedido de prorrogação, mas não tomou uma decisão antes da intervenção do STF. O presidente do Supremo, Edson Fachin, distribuiu o caso a Zanin às 16h40, quando o horário regular de votação já se aproximava do fim.
Zanin concedeu a liminar para manter a votação até as 19h nos locais afetados pelos problemas no transporte público. A decisão levantou dúvidas sobre a situação das seções que já tinham fechado e sobre o ritmo da divulgação dos resultados nacionais.
Zanin definiu regras diferentes para urnas abertas e encerradas
Em nova decisão, o ministro esclareceu que a extensão só alcançaria as seções que ainda permaneciam abertas no momento da ordem. Nas urnas já encerradas, os votos seguiriam para computação e totalização normal.
“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, afirmou Zanin.
Kassio Nunes Marques enviou ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais com a orientação para manter em funcionamento, até as 19h, apenas as seções que ainda estivessem abertas. “Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h”, diz o documento.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia determinado o restabelecimento integral da frota de ônibus em Salvador, sob multa de R$ 1 milhão por hora. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também solicitou, no domingo (25), extensão de duas horas em cidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidas por chuvas, falta de energia e cheia do rio Uruguai.