ONU e OEA se manifestam contra ataques que Glenn Greenwald está sofrendo de autoridades brasileiras

David Miranda, Glenn Greenwald e seus filhos. Foto: Divulgação/Twitter

As ameaças e ataques que o jornalista Glenn Greenwald vem sofrendo de políticos e autoridades brasileiras chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta segunda-feira (1), O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, emitiram um comunicado informando ao mundo inteiro que o jornalista do Intercept Brasil vem sofrendo “as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agência de notícias The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgação de informações e denúncias de interesse público.”

As autoridades internacionais destacaram o importante papel desempenhado pela mídia para a democracia, especialmente quando se trata de jornalismo investigativo ativo. “Como resultado, os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho.”

Os relatores lembraram também que “o Estado brasileiro tem a obrigação de prevenir, proteger, investigar e punir a violência contra jornalistas, especialmente aqueles que foram submetidos a intimidação, ameaças ou outros tipos de violência.””

Leia, abaixo, a íntegra do comunicado conjunto da ONU e da CIDH:

O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, expressam sua preocupação com as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agência de notícias The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgação de informações e denúncias de interesse público.

Os Relatores Especiais instam o Estado do Brasil a conduzir uma investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas pelo jornalista e sua família. Também lembra as autoridades brasileiras de suas obrigações de prevenir e proteger os jornalistas em risco e garantir a confidencialidade das fontes de informação.

De acordo com informações de conhecimento público, no dia 9 de junho a Intercept Brazil começou a publicar uma série de vazamentos que denunciavam alegadas irregularidades na chamada “operação anticorrupção Lava Jato”.

Imediatamente após a publicação, o jornalista Glenn Greenwald começou a receber insultos, calúnias e ameaças de morte. US congressista David Miranda – – e os filhos do casal também sob o rótulo #DeportaGreenwald, uma campanha coordenada de assédio contra o jornalista e seu marido (o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) se tornou viral.

As autoridades públicas apontaram para a natureza supostamente ilegal do material vazado recebido pela Intercept Brasil de uma fonte anônima para desqualificar ou restringir a liberdade de imprensa.

Além disso, os deputados federais defenderam a possibilidade de convocar o jornalista Glenn Greenwald para a Câmara dos Deputados e acusaram-no de cumplicidade com “práticas de ativismo jornalístico através de um ato criminoso, que (ele faz) cúmplice”. Esses legisladores expuseram o jornalista como um agente que estaria enfrentando instituições e autoridades brasileiras ou “cometendo crimes contra a segurança nacional”, implicando que ele poderia ser criminalmente criminalizado ou deportado do país.

Os Relatores Especiais também documentaram as publicações de um legislador federal que exibiu uma foto de Greenwald no Facebook sob o título “Inimigo do Brasil”. A publicação também envolveria seu marido, David Miranda.

Por meio de um comunicado datado de 17 de junho, Miranda divulgou uma série de ameaças contra ele e seus filhos, também informou que havia apresentado uma queixa à Polícia Federal brasileira, devido ao crescente número de ataques recebidos pelo deputado após que o marido dela publique os vazamentos.

Além disso, o Relator Especial da CIDH regista a informação fornecida antes de emitir a declaração do Estado do Brasil, o que indica que o jornalista pode ativar o “Programa de Proteção para Defensores dos Direitos Humanos, comunicadores sociais e Environmentalist” ( PPDDH), que desde setembro de 2018 expandiu seu escopo de atuação para incluir jornalistas e comunicadores sociais.

Em várias ocasiões, os Relatores Especiais destacaram o importante papel desempenhado pela mídia para a democracia, especialmente quando se trata de jornalismo investigativo ativo. Como resultado, os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que os ataques contra pessoas que exercem sua liberdade de expressão não podem ser compatíveis com o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos em nenhuma circunstância. No mesmo sentido, os Estados-Membros da OEA reafirmaram que “o jornalismo deve ser exercido livre de ameaças, abuso físico ou psicológico ou outro assédio” e pediu para implementar abrangente de prevenção, protecção e aplicação neste Matter (AG / RES. 290, XLVII-O / 17), aprovada pela Assembléia Geral da OEA no marco de seu 47 ° período ordinário de sessões.

Os Relatores Especiais lembram que o Estado brasileiro tem a obrigação de prevenir, proteger, investigar e punir a violência contra jornalistas, especialmente aqueles que foram submetidos a intimidação, ameaças ou outros tipos de violência. A obrigação de prevenir, supõe – entre outros – o de adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas, que “exige que os funcionários públicos se abstenham de fazer declarações que exponham jornalistas e trabalhadores da mídia a um maior risco de atos de violência “. Além disso, a Relatoria da ONU declarou que “O Estado deve assegurar a integridade física e psicológica dos jornalistas”.

Da mesma forma, a proteção de fontes jornalísticas constitui um princípio que faz parte do direito à liberdade de expressão, dado seu valor inestimável para a sociedade acessar informação de interesse público que, sem essa proteção, dificilmente se tornaria pública. O Princípio 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que “todos os comunicadores sociais têm o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”. Da mesma forma, em âmbito internacional, a confidencialidade das fontes deriva das garantias do direito de buscar, receber e divulgar informações, o que está consagrado no artigo 19 do Pacto.

Sobre os autores do comunicado:

David Kaye (EUA) foi nomeado Relator Especial para a promoção do direito à liberdade de opinião e expressão em agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema da ONU para os Direitos Humanos, é o nome geral dos mecanismos de pesquisa e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para lidar com situações específicas em países ou questões temáticas em todos os países. o mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e agem individualmente.

Edison Lanza (Uruguai) é relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criado pela CIDH para promover a defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão no Hemisfério, dado o papel fundamental que esse direito desempenha na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.

 

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