A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva expedidos contra colecionadores, atiradores e colecionares (CACs) que não preencheram requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo.
A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira (4), pelas redes sociais.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, escreveu Dino.
Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) May 4, 2023
A medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silba (PT) visa identificar quantas das 1,2 milhão de armas compradas nos últimos anos continuam nas mãos dos devidos donos. Vale destacar que o prazo para recadastramento acabou na última quarta-feira (3).
De acordo com a PF, a Operação Day After está apreendendo a arma de pessoas que entregaram antecedentes criminais falsos ou que durante a validade do registro passaram a ser investigadas, denunciadas ou condenadas. Além disso, a corporação cumpre mandados por dívidas de caráter alimentar.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s”, informou a corporação.