O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu nesta quarta-feira (28) a redução da maioridade penal usando a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis (SC), como argumento. Sem demonstrar a qualquer tristeza pelo ocorrido, parlamentar comentou o caso em vídeo publicado nas redes sociais atacando a esquerda.
Na gravação, Nikolas afirmou que adolescentes acusados de envolvimento na morte do animal deveriam ser punidos de forma mais severa. Ele também criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e associou o modelo atual de responsabilização penal a posições da esquerda.
Segundo o deputado, jovens de 16 anos já possuem direitos civis, como votar, trabalhar e casar com autorização, e, por isso, deveriam responder criminalmente por seus atos. As declarações foram feitas no contexto da repercussão nacional do caso.
O vídeo foi publicado no X, antigo Twitter, e inclui questionamentos direcionados aos seguidores do parlamentar sobre “de que lado” estariam no debate. A publicação alcançou ampla circulação nas redes sociais ao longo do dia.
Justiça por orelha… de que lado você está? pic.twitter.com/88KzBYO6g2
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 28, 2026
Nikolas também afirmou que, na avaliação dele, o atual sistema garante impunidade a adolescentes envolvidos em crimes graves. As falas não mencionam mudanças legislativas concretas ou a apresentação de projetos específicos no Congresso.
O caso do cão Orelha segue sob investigação das autoridades de Santa Catarina. Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos do ato infracional de maus-tratos, e adultos também são investigados por possível coação de testemunha.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, e a discussão sobre a redução da maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional, sem alterações na legislação até o momento.
Manifestações públicas cobrando responsabilização pelos maus-tratos ao animal foram registradas em diferentes cidades do país, ampliando a repercussão do caso para além do âmbito local.